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Advogados federais buscam em Cuiabá apoio de presidente eleito do STF

05/04/2008 09:24 | Acordo de reajuste

    Em greve há mais de 70 dias, advogados públicos federais buscaram obter o apoio do ministro Gilmar Ferreira Mendes, presidente do Supremo Tribunal Federal, que lançou na tarde de sexta-feira um livro em Cuiabá. No documento entregue ao ministro consta o acordo de reajuste salarial firmado em novembro de 2007 e não cumprido pelo Governo.

    De acordo com as lideranças do movimento, o Governo se recusa a negociar com a categoria não contabilizando os prejuízos que a paralisação pode causar aos cofres públicos. Exemplo disso é a operação "Arco de Fogo", na qual madeireiras são fechadas e vão a juízo para conseguir o retorno de suas atividades. Caso os procuradores federais estejam parados as empresas conseguirão funcionar judicialmente, já que os responsáveis em defender a União estão em greve.

    Como a lei de greve exige que 30% da categoria trabalhe para atender as causas urgentes, já acontece um grande acúmulo de processos nas varas federais, o que inclui pedidos de benefícios previdenciários.

    Apesar do Governo Federal ter origem nos movimentos sindicais neste momento questiona o legítimo direito de greve dos servidores. A busca pelo apoio do ministro se dá pelo fato de Mendes ter comandado no Governo Fernando Henrique a Advocacia Geral da União e por existir a possibilidade de caber a ele decidir sobre a legalidade da paralisação, já que em 23 de abril assume a presidência do STF.

    Hoje em Mato Grosso em torno de 70 advogados públicos são responsáveis por cerca de cem mil ações em órgãos de extrema importância como Incra, INSS, Ibama, DNIT, Funai, Universidade Federal, Anatel, Fazenda Nacional, Funasa e outros.  

 


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