Foto: Adia Borges - Fotos da Terra
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“Somos um todo e devemos honrar nosso juramento. É no exercício cotidiano que provamos que estamos comprometidos com a Constituição Federal, as leis. E na função de presidente cada um soube dignificar o cargo e o exercício da Presidência na Ordem”, afirmou o ex-presidente da OAB/MT, José Simioni, ao fazer pronunciamento em nome de todos os ex-dirigentes homenageados na noite desta sexta-feira (28 de junho), na sede da Seccional. |
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Na solenidade, prestigiada pelo presidente da OAB nacional, Marcus Vinícius Furtado Coelho, e pelo corregedor nacional, Cláudio Stábile Ribeiro, foram entregues placas comemorativas aos 80 anos da Seccional aos ex-presidentes presentes e aos familiares dos já falecidos.
A diretoria da OAB/MT concedeu as homenagens a todos os 27 ex-presidentes da Ordem. Porém, receberam em mãos Djalma Metello Duarte Caldas (gestão 1973-1977), recebido por sua filha juíza do trabalho Rosana Caldas; Munir Feguri (gestão 1983-1985); Benedito Flaviano de Souza (gestão 1985-1987); José Simioni (gestão 1987-1989); Rubens de Oliveira Santos Filho (gestões 1991-1993 e 1998); Maria Helena Gargaglione Póvoas (gestões 1993-1997); Ussiel Tavares (gestões 1999-2003); Francisco Anis Faiad (gestões 2003-2009); Cláudio Stábile Ribeiro (gestão 2010-2012).
Homenagens póstumas foram entregues pessoalmente aos familiares dos ex-presidentes já falecidos: Benjamim Duarte Monteiro (gestão 1935-1937); Ernesto Pereira Borges (gestão 1937-1939); Frederico Vaz de Figueiredo (gestão 1955-1957); Gervásio Leite (gestão 1961-1963); Sebastião de Oliveira (gestão 1971-1973); Amaral Augusto da Silva (gestão 1979-1981); e Benedito Sant’Ana da Silva Freire (gestão 1985-1987).
80 anos de lutas
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O presidente da OAB/MT, Maurício Aude, estendeu as homenagens a todos os advogados e advogadas do Estado; traçou um breve histórico da instituição para lembrar das lutas travadas na defesa dos advogados, como no regime militar em que os profissionais eram proibidos de atuar. Veio a redemocratização, a Constituição Federal com a garantia dos direitos fundamentais, “não se vive mais uma ditadura e nossa Seccional conta hoje com mais de 11 mil advogados ativos. Hoje a OAB/MT é diligente, forte, atuante e respeitada. E assim o é, por força e obra daqueles que ao longo destas oito últimas décadas se dedicaram à edificação da Ordem. E não me refiro única e exclusivamente aos presidentes, mas sim a todos os que direta e indiretamente prestaram sua inestimável colaboração, fossem ou não dirigentes de Ordem eleitos ou advogados convocados a cerrar fileiras favoráveis à advocacia e à sociedade”. |
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Maurício Aude lembrou de algumas bandeiras enfrentadas pelas gestões passadas, sendo mais recentemente ao combate ao crime organizado e a corrupção no Poder Judiciário, a criação de órgãos de controle externo da Magistratura e do Ministério Público, a denuncia da falência do sistema prisional, além da criação de comissões temáticas que lutam ainda hoje pelos direitos humanos. “Em seis meses desagravos já foram realizados, mandados de segurança foram impetrados para salvaguardar o exercício livre da advocacia e o direito de cobrar honorários sem controle externo; cursos da ESA foram espalhados pelo estado, benefícios da Caixa de Assistência foram ampliados, sem contar o belo trabalho desenvolvido pelo Comitê Gestor dos 80 anos da OAB/MT. Tivemos a oportunidade, inspirados nos nossos antecessores, de estimular a ida da sociedade às ruas para que, de forma ordeira e pacífica, pudessem exercer o direito inalienável de exprimir opiniões e descontentamentos”, destacou.
O anúncio de uma audiência pública para debater a reforma política no dia 11 de julho na OAB/MT foi feito por Maurício Aude, além da criação a ser feita de uma Comissão de Fiscalização dos Gastos Públicos. “Esperamos que em 2033, quando das comemorações pelos 100 anos da OAB de Mato Grosso, o futuro presidente ou a futura presidente venha a esta tribuna e se regozije pelo fato de que as prerrogativas são respeitadas e que os honorários são dignos e valorizados! Que possamos ouvir que a reforma política foi salutar para o país, que a corrupção, senão acabou, reduziu-se a números insignificantes. Vamos ao trabalho para que possamos contribuir com este mundo ideal”, finalizou.
OAB nacional reconhece conquistas de MT
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O presidente da OAB nacional, Marcus Vinícius Furtado Coelho, lembrou que a OAB sempre foi protagonista das lutas deste país e ao completar 80 anos pode comemorar os 25 anos da Constituição Federal, tão defendida e que deve ser preservada, aplicada e efetivada. “Estamos atuando nos novos rumos da condução deste país e, por isso, propusemos desde o início da nossa gestão o financiamento democrático de campanha e a ampla reforma política, bem antes dos movimentos das ruas clamarem por melhorias”. |
No mesmo sentido, o advogado apontou as conquistas da OAB Mato Grosso em prol da advocacia como a recente revogação do Enunciado 158 do Fonaje, cuja luta foi iniciada e travada no Estado por comissões temáticas, diretoria da Seccional, com o apoio do próprio Judiciário Estadual; a vitória legislativa da aprovação dos honorários trabalhistas na Câmara dos Deputados, já encaminhada ao Senado, cujo relator é o senador Jaime Campos. “São frutos da união da advocacia de Mato Grosso. É pelo diálogo que se conquista vitórias como essa”, observou.
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