A Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso vai estudar medidas judiciais contra o Ministério da Educação (MEC) para acabar com o “estelionato educacional” que vem imperando no Estado. O objetivo é responsabilizar o Governo Federal pela baixa qualidade no ensino jurídico praticado nas universidades. O anúncio da medida foi feito nesta terça-feira pelo presidente na Seccional, Francisco Faiad, ao divulgar o “ranking” de aprovação das universidades no Exame de Ordem. “Os índices estão muito aquém. E um dos componentes dessa situação é de responsabilidade do Governo” – disse Faiad.
Cabe ao Ministério da Educação, de acordo com a legislação, autorizar a abertura de cursos de Direito nas universidades. Todos os procedimentos passam pela Ordem dos Advogados, mas a recomendação contra novos cursos há anos não vem sendo obedecida pelo Ministério, a quem cabe a decisão final. “O resultado foi a proliferação de cursos” – diz Faiad. Em Mato Grosso existem hoje 30 faculdades. “Cabe também ao MEC fiscalizar esses cursos, mas, ao que demonstra, isso raramente vem sendo feito” – lembrou.
No ano passado, o MEC baixou fiscalização em quatro cursos de Direito em Mato Grosso. Ainda assim, muito em função das pressões exercidas pela Ordem e,sobretudo, pelo baixo rendimento dos acadêmicos no Exame de Ordem e ainda no Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enad). Mato Grosso sempre vem ocupando as últimas colocações nos resultados de exames de avaliação.
“O que está havendo em Mato Grosso é assim. Estudantes com baixa qualificação no segundo grau, universidades permitindo entrada de alunos sem vestibular até, e quando o têm o fazem apenas como obrigatoriedade, sem avaliar a capacidade do candidato, e, por conseqüência, alunos desmotivados. O resultado é esse baixo nível de ensino jurídico que se vê” – lamentou. Recentemente, o presidente do Conselho Federal da OAB, Cezar Britto, em visita a Cuiabá, classificou o ensino jurídico como um “estelionato educacional”, já que a grande maioria dos acadêmicos de Direito pagam pelo ensino.
A idéia, segundo Faiad, é responsabilizar o Governo Federal pelos caos que se instalou no ensino jurídico em Mato Grosso. Para ele, os próprios graduados poderão até mesmo recorrer contra as universidades e contra o próprio Governo, caso se sintam lesados.
O presidente da OAB, no entanto, fez questão de deixar claro que a baixa qualidade do ensino não é um problema exclusivo das universidades. “Trata-se de um conjunto de situações. Para se ter uma idéia, no último Exame de Ordem, as três melhores notas vieram de estudantes de universidades particulares” – disse. Faiad considera, por exemplo, que o MEC, devidamente punido por autorizar funcionamento de cursos sem a devida qualificação, deveria impedir acesso de novos acadêmicos aos cursos de Direito das universidades autorizadas até que uma avaliação indique melhoria na qualidade do ensino.
De acordo com os números divulgados pela OAB, a instituição de ensino superior com melhor desempenho é a Universidade Federal de Mato Grosso. Em 2007, ela aprovou 63,6% de seus bacharéis em Direito. Em segundo lugar, aparece a Universidade de Mato Grosso (Unemat), com 38,10%. A Universidade de Cuiabá (Unic), com o maior contingente de inscritos, com quase 2 mil acadêmicos, entre Unic-Barão e Unic-Beira Rio, ficou em terceiro lugar, com pouco mais de 20% de aprovação.
Em seguida, no “ranking”, aparece Faculdade do Sul de Mato Grosso (Facsul), com 18,57% de aprovação nas três edições do Exame de Ordem realizado no ano passado. Esse dado é relevante, levando-se em consideração que a Facsul superou a Centro Universitário Univag, que passou para 6º lugar, com 16,4% de aprovação. Seguem Faculdade de Direito de Tangará da Serra (Unicen), com 13,9%; Centro Universitário Cândido Rondon (Unirondon), com 13,22%; Faculdades Integradas de Tangará da Serra, com 9,47%; Uned de Diamantino, com 7,07%; e, por fim, Faculdade Afirmativo, com 6,10%. O Instituto Cuibá de Ensino e Cultura (Icec) só participou de uma etapa do Exame de Ordem.
O presidente da Comissão de Estágio e Exame de Ordem da OAB, Daniel Teixeira, vice-coordenador Nacional do Exame de Ordem Unificado, mostrou-se pessimista com os números. Ele lembrou que os índices do Exame de Ordem são preocupantes. Mato Grosso tem, até aqui, o segundo pior desempenho do Exame, só superando o Estado do Amapá. “Não creio que haverá mudanças a curto prazo” – ele avaliou, ao destacar a necessidade de que sejam implementadas medidas duras para avaliar estudantes e melhorar o qualidade das universidades para aplicação do ensino jurídico.
