Identificar as principais dificuldades enfrentadas pela classe jurídica de Cuiabá em relação aos Juizados Especiais, com vistas à busca de soluções para os problemas, e ao mesmo tempo mudar e recuperar a estrutura administrativa desses tribunais especiais, que convivem em situação difícil desde que foram criados, a partir de 1993. Estes são os principais objetivos da reunião que a Comissão dos Juizados Especiais da OAB/MT marcou para o dia 10 de junho próximo, com a participação de advogados, acadêmicos de Direito, magistrados, estudantes e pessoas de todos os segmentos sociais interessados em colaborar para melhoria do funcionamento deste sistema, tão importante para a camada da população que necessita da Justiça gratuita.
Segundo o presidente da Comissão dos Juizados Especiais da OAB/MT, Humberto Affonso Del Nery, apesar de suas deficiências – como falta de pessoal e de materia_2009l técnico – “os Juizados Especiais são a parte da Justiça mais próxima dos anseios do cidadão que pretende ver sua causa decidida no menor tempo possível”. Afirma também Del Nery que o bom desempenho desses tribunais especiais “é fruto dos esforços de funcionários e juízes que atuam nessa difícil realidade sistemal”.
Desde a criação do primeiro, já foram instalados em Cuiabá oito Juizados Especiais, além de Juizados Volantes, entre eles o Juizado Volante Ambiental – Juvam, que trata das causas relacionadas ao meio ambiente, tanto no âmbito civil como penal. Além do Juvam da capital já estão em funcionamento os Juvan’s de Barra do Garças, Cáceres e Rondonópolis. Foi implantado também em Mato Grosso o Juizado Volante Itinerante (JEI) montado dentro de um ônibus equipado com a estrutura de um Juizado, o que permite ao órgão itinerante desenvolver todas as ações de sua competência nas áreas cível e criminal, mesmo em localidades afastadas da sede da Comarca.
A criação dessa estrutura do Judiciário para atender, principalmente, a população que não pode arcar com os custos de causas processuais, resultou numa grande procura dos Juizados Especiais, que já não conseguem atender a demanda. Tanto é que no ano passado o presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, Paulo Inácio Dias Lessa, instituiu a Comissão Estadual do Movimento Permanente pela Conciliação, que vai envolver todo o Judiciário em mutirões, cujo calendário de trabalho começou a ser cumprido neste mês de maio, para julgar as demandas pendentes.
Enfatiza a advogada Juliana Fernanda Gonçalves, membra da Comissão dos Juizados Especiais que apesar dos esforços que tem sido feitos, esses tribunais especiais necessitam de melhor estruturação para atender a clientela que os procuram. Segundo Del Nery, faltam inclusive defensores públicos para atendimento de carentes, cujas demandam estão abaixo de 20 salários mínimos. Ele afirma também que sua Comissão tem recebido queixas que os Juizados Especiais não tem cumprido a legislação que estabelece que o cargo de conciliador tem que ser ocupado “preferencialmente” por bacharéis de Direito.
Admite Del Nery que a missão da comissão que preside é das mais árduas. No entanto, ele espera contar com o apoio não apenas de advogados, mas de todos os segmentos de Cuiabá para ajudar a melhorar o funcionamento dos Juizados Especiais. Na reunião do dia 10 próximo no auditório da OAB e cujo horário não foi ainda definido, será discutido o desencadeamento de uma grande mobilização pela Comissão dos Juizados Especiais para mostrar à população a realidade dos Juizados Especiais e a busca de soluções para que esses tribunais especiais, que eram uma grande esperança da população de baixa renda, cumpram efetivamente sua função social.
