O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso, Francisco Faiad, manifestou nesta segunda-feira apoio às reivindicações dos oficiais de Justiça e cobrou da direção do Poder Judiciário do Estado uma rápida solução negociada para a greve deflagrada hoje (19) pela categoria. Segundo ele, o movimento grevista não conta com o apoio da classe dos advogados. “Mesmo compreendendo essa luta, não concordamos com a greve porque ela prejudica o jurisdicionado, prejudica a sociedade que precisa do trabalho da Justiça” – disse o presidente da OAB.
Há mais de um mês os oficiais estão negociando os valores pagos pelo cumprimento de ações da justiça gratuita. O Tribunal de Justiça repassa R$ 100,00 por mês para cada oficial, mas a categoria alega que as despesas são maiores que o recebido e que estão “pagando para trabalhar”. Desde março que o número de ações cumpridas foi limitado em várias cidades do Estado. A categoria briga por um aumento que chegue a R$ 1,5 mil como pagamento das atividades externas.
Os oficiais dizem ainda estarem sendo pressionados por um decreto baixado pelo Judiciário para instalação de procedimentos administrativos a quem deixar de cumprir tais mandados. Na decisão sobre a greve, a categoria estabeleceu limite de 30%.
“Essa é uma situação que necessita de uma solução urgente” – disse Faiad. Ele concorda que o valor pago para o cumprimento dos mandados expedidos na justiça gratuita está muito aquém para cobrir as necessidades. “É preciso que haja um entendimento satisfatório, já que os oficiais estão na ponta da distribuição da Justiça” – acrescentou. No início de abril foi anunciada a liberação de R$ 12 milhões pelo Governo para serem repassados ao Judiciário pagar as atividades desempenhadas por oficiais de Justiça.
