O Comitê Estadual de Luta pela Redução da Mortalidade Materna realiza amanhã (28), a partir das 14 horas, no Plenarinho da Câmara Municipal de Cuiabá (antiga Assembléia Legislativa), um evento alusivo ao Dia Mundial de Combate a Mortalidade Materna. Na ocasião, a presidenta da Comissão do Direito da Mulher da Seccional da OAB em Mato Grosso, advogada Ana Lúcia Ricarte, proferirá uma palestra, abordando o tema “Direito das Mulheres – o Direito à diferença e as diferenças do Direito”.
As diferenças de gênero, as mudanças legislativas ocorridas no Código Civil de 2002 e na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), a Lei Maria da Penha e outras referentes ao direito da mulher são partes do tema que a palestrante vai abordar. A Comissão Mundial de Saúde (OMS) define o óbito materno como a morte de uma mulher em decorrência de problemas ligados à gravidez ou por ela agravados durante a gestação, o parto, aborto ou 42 dias pós-parto.
