O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, convocou a advocacia à não ceder ao que classificou como “cultura do medo” que assola o País e a continuar firme em seu papel de defesa do estado democrático de direito da sociedade brasileira. A orientação foi feita na noite desta quinta-feira (5) ao discorrer sobre o tema central da XI Conferência Estadual dos Advogados de Mato Grosso do Sul “Advocacia Cidadã – Novas Perspectivas”, durante abertura do conclave promovido pela Seccional da OAB-MS que se estende até o sábado (7) no Centro de Convenções Rubens Gil de Camillo, em Campo Grande.
Cezar Britto frisou que a cultura do medo não é exclusividade do Brasil e citou que países como a Inglaterra também enfrentam situação semelhante em nome do combate ao terrorismo. “Aqui não há terror, mas se criou dois tipos de crime a se combater: o crime organizado e o crime de corrupção. E é em nome de combater esses dois crimes que se fomenta o Estado policial e autoritário onde tudo se pode, inclusive desrespeitar o direito dos cidadãos”.
Conforme o presidente da OAB, cultua-se no país a idéia de que “bandido bom é bandido morto, começam a dizer que a polícia prende e o Judiciário solta, levando o cidadão a acreditar que a polícia é boa e o Judiciário é mal”. Citando que “hoje há quase quatro mil grampos autorizados judicialmente no país”, o conferencista frisou que “tudo se pode fazer em nome do combate ao crime”. E detalhou: “O Ministério Público Federal tem grampos, a Polícia Federal tem grampos, a Polícia Rodoviária Estadual tem grampos, as polícias estaduais, a Justiça do Trabalho e a Abin também querem ter o instrumento do grampo”.
Cezar Britto lembrou que o medo tem feito a população a considerar justo o desrespeito aos direitos do próprio cidadão. “Os cidadãos consideram herói o policial que mata sem que haja processo. Isso ficou evidente com o sucesso do filme Tropa de Elite, cuja cena de tortura faz a platéia sorrir, porque o torturado é pobre, e se é pobre é bandido e não precisa haver um processo para que comprove sua culpa ou inocência", exemplificou.
Salientando que “todos têm medo de todos”, o presidente da OAB alertou sobre o risco ao estado democrático de direito que o medo representa ao ser cultuado também pelas próprias instituições. “O Estado passa a ter medo de decidir, de reagir. Pela primeira vez o Judiciário brasileiro, que merece todo nosso respeito, começa a externar seu medo. Na dúvida, não se solta. Não se conversa com advogado, porque advogado é corruptor. O medo é o que faz com que aceitemos essa cultura autoritária. O mesmo medo que fez com que os cidadãos britânicos considerassem normal o assassinato do brasileiro Jean Charles (Jean Charles de Menezes, brasileiro residente em Londres que foi morto pela polícia britânica em julho de 2005 ao ser confundido com um terrorista) em nome do tudo pode contra o terrorismo”. E conclamou: “A defesa da liberdade é necessária à Nação democrática, e o profissional que defende a liberdade tem um nome: advogado. Por isso somos atacados, mas não devemos nos curvar nem ter medo do nosso dever de defender o direito e a liberdade”.
