Palestras de alto nível, discussão de assuntos de interesse da advocacia, tomada de posições para fortalecimento da classe, dois desagravos públicos contra policiais militares, denúncias contra profissionais do Direito que estão cobrando honorários advocatícios bem abaixo dos valores fixados na nova tabela da OAB – a abordagem dessa extensa pauta fez do III Colégio de Presidentes de Subseções da Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso, que a Subseção de Pontes e Lacerda promoveu nos últimos dias 5, 6 e 7, o mais importante dos três eventos realizados até agora. Nem a distância, pelo fato da sede do município de Pontes e Lacerda ficar num extremo do Estado, bem próximo da fronteira com a Bolívia, impediu que 21 Subseções, além da anfitriã, claro, participassem do evento.
No dia 6, dedicado a palestras, que geralmente desaguaram em debates, o presidente da Caixa dos Advogados, João Vicente Montano Scaravelli discorreu sobre a livraria virtual da instituição e outros convênios; em seguida, Mananciel José da Fonseca, do Tribunal de Defesa das Prerrogativas falou sobre o tribunal que preside, o TDP, enquanto Daniel Paulo Maia Teixeira, presidente da Comissão de Estágio e Exame de Ordem, abordou o Exame de Ordem, encerrando as palestras do período da manhã.
Na parte da tarde, fizeram palestras Marcos Relvas, presidente da Comissão de Estudos Constitucionais e que falou sobre “Tributação Municipal de Advogados”; Carlos Renato de Souza Bernardo, que fez uma apresentação das estratégias de divulgação do Sistema CNJ-Projudi em Mato Grosso – ele é o coordenador do sistema no Estado – e Almino Afonso Fernandes, da Escola Superior de Advocacia e cujo tema da palestra foi “Propaganda Eleitoral” .
O presidente da Comissão de Estágio e Exame de Ordem criticou as escolas de ensino jurídico de Mato Grosso que estão preocupadas em receber as mensalidades dos seus alunos e não em ensinar. “As escolas fingem que ensinam e os alunos fingem que aprendem...” – afirmou. Conforme Daniel Teixeira, a última prova do Enem revela que a formação escolar falha começa na base e vira um círculo vicioso, com o advogado, quando se forma, ficando no olho do furacão. Ele prevê que Mato Grosso vai continuar na “lanterna” no Exame de Ordem nos próximos cinco anos. Para Daniel Teixeira, o fato de Mato Grosso ficar sempre nos últimos lugares é muito ruim, porque “os clientes de fora perdem a confiança nos advogados da terra...”
As palestras de Daniel Teixeira e Almino Afonso provocaram acirrados debates e serviram para esclarecer muitas dúvidas sobre o Exame de Ordem, cujo fim já vem sendo defendido inclusive na Justiça por candidatos que têm fracassado nas provas a propaganda eleitoral. A palestra de Almino Afonso teve como base a Resolução 22.718 do Tribunal Superior Eleitoral que dispõe sobre propaganda eleitoral. No decorrer de sua fala, o palestrante deixou bem claro que muitos candidatos podem acabar cometendo deslizes e sofrer punições por desconhecimento da Resolução do TSE.
