Na noite desta segunda-feira (17 de junho) houve mais uma sessão da Câmara Municipal, na qual projetos de lei foram aprovados pelos vereadores e, dentre ele, um chamou a atenção: a doação de terreno para a construção da sede da Subseção da OAB de Paranatinga.
O presidente e vice-presidente da subseção, Michel Astrolli e Fabrício Miotto, respectivamente, ressaltaram a importância deste projeto, pois, segundo eles, a sede da OAB/MT não se destinará apenas aos advogados, mas sim, à sociedade em geral.
Michel Astrolli relatou que priorizará a construção de um auditório amplo e moderno para atender os anseios dos advogados, acadêmicos e da sociedade. Com a criação de um espaço próprio, os profissionais poderão usufruir de cursos telepresenciais de atualização e de pós-graduação com transmissão ao vivo com os melhores professores do país, por meio de convênio realizado entre a ESA/MT e Associação dos Advogados de São Paulo (Aasp).
“Para a sociedade em geral, pretendemos ministrar cursos sobre assuntos básicos e rotineiros, como direito trabalhista, do consumidor, bancário, dentre outros, a fim de mantê-la informada sobre seus direitos e os meios de defendê-los”, ressaltaram.
O presidente da subseção realçou que o advogado é indispensável à administração da justiça, nos termos do artigo 133 da Constituição Federal. No seu ministério privado, o advogado presta serviço público e exerce função social. Dentre outras funções, a Subseção da OAB/MT tem por finalidade defender a Constituição, a ordem jurídica do Estado democrático de direito, os direitos humanos, a justiça social, e pugnar pela boa aplicação das leis, pela rápida administração da justiça e pelo aperfeiçoamento da cultura e das instituições jurídicas.
“Daí a importância de termos uma sede própria, onde poderemos cumprir nossa função social com organização e estrutura adequada, com maior representatividade perante a sociedade”, frisou. Por fim, Michel Astrolli agradeceu aos vereadores pela aprovação do projeto, bem como ao prefeito, Vilson Pires, pela prontidão em atender aos anseios dos advogados.
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