PRERROGATIVAS, UMA QUESTÃO DE JUSTIÇA!

    Uma sede moderna, com arquitetura considerada avançada para a época – 1998 foi o ano em que começou a construção do novo prédio da OAB/MT sob a presidência de Ussiel Tavares, ao assumir a função depois da aprovação de Rubens de Oliveira para a vaga de desembargador do Tribunal de Justiça pelo quinto constitucional. Ussiel finalizou a gestão em 2000 e foi eleito por mais três anos (2001 – 2003).  

 

“O Rubens garantiu os recursos junto à OAB Nacional antes de sair e nós finalizamos a obra. Não havia no Centro Político Administrativo nenhum prédio com o porte da nossa nova sede. Houve inclusive resistência do Conselho Federal porque não se tinha conhecimento de obras desse porte à época. Mas, conseguimos demonstrar que além da beleza a sede seria simples, funcional, com iluminação natural que proporcionaria economia de energia, que atende até hoje a demanda”, ressaltou.

    

Sedes para Subseções

 

    A interiorização da Ordem foi também um marco na gestão do ex-presidente Ussiel Tavares que proporcionou a construção física de diversas sedes de Subseções, como a de Sinop, Juína, Pontes e Lacerda, Rondonópolis, Cáceres e Barra do Garças. 

 

    A falta de estrutura das comarcas, de juízes e servidores já era à época um dos grandes problemas enfrentados pela advocacia mato-grossense, em especial, no interior. Os casos mais emblemáticos que ocorriam no Estado como o assassinato do juiz Leopoldino Marques do Amaral e a prisão de João Arcanjo Ribeiro também foram debatidos nos colégios de presidentes de Subseções.

 

Caso Leopoldino

 

    O assassinato do juiz Leopoldino Marques do Amaral, após denunciar venda de sentenças no Poder Judiciário, foi um divisor de águas na opinião de Ussiel Tavares. “Não tinha CNJ à época e era difícil lutar contra os desmandos de membros da Justiça Comum. A direção da Seccional fez questão de acompanhar de perto todas as etapas da investigação e trouxe para Mato Grosso o então presidente da CPI do Judiciário, Antônio Carlos Magalhães, para debater os problemas. O Poder Judiciário era inacessível, encastelado e a OAB/MT cobrava explicações de forma veemente. A atuação da OAB foi fundamental para a criação do CNJ, que contribuiu para o fortalecimento do Judiciário”, argumentou.

 

    O ex-presidente considera marcante o fato porque houve depois a abertura da Justiça Estadual, apesar do que chamou de “frustração com relação ao pouco resultado prático em apontar quem efetivamente foi responsável pela morte do juiz. Depois desse caso surgiu um Judiciário que se comunica melhor com a sociedade”. 

 

Caso JAR

 

    Outro grande divisor de águas. A participação da OAB/MT em apoiar o então procurador da república Pedro Taques e autoridades na prisão de João Arcanjo Ribeiro, acusado de diversos crimes, entre eles vários homicídios, e de chefiar o crime organizado no Estado foi, para Ussiel Tavares, uma importante bandeira levantada pela Seccional. 

 

“Fomos junto com o atual senador Pedro Taques e o então governador Rogério Sales até Brasília em uma comitiva para cobrar urgência nas investigações das diversas execuções ocorridas no Estado. Era uma sequência de execuções com as mesmas características, à luz do dia e a última e mais emblemática foi a do jornalista Sávio Brandão. Ele foi velado na sede da OAB/MT em Cuiabá”, contou.

    

    Ussiel Tavares lembra que foi ameaçado diante do seu posicionamento e cobrança, mas ressalta a importância do papel institucional. “A OAB sempre foi reconhecida como porta-voz da sociedade e vem sendo até hoje. É um instrumento que a sociedade dispõe”.

 

Desafios de ser advogado

 

    Para Ussiel Tavares um dos grandes desafios de hoje passa pelo enfrentamento da desvalorização da profissão pelos grandes escritórios dos grandes centros. “Com o Processo Judicial Eletrônico eles acompanham de longe os processos e pagaram valores ínfimos para advogados acompanharem audiências. Devemos combater essa prática”,  comentou.

 

    O ex-presidente formou-se em 1981 pela Universidade Mackenzie e advoga desde então. Para ele a profissão permite a defesa da liberdade, da democracia, dos direitos humanos. “É o que traduz a essência da advocacia. O advogado que fica restrito à defesa de seus clientes não é completo, deve se envolver nas questões de interesse da sociedade”. 

 

 

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