A juíza Maria Erotides Kneipp de Macedo, da Vara de Execuções Penais, anunciou nesta quinta-feira (12) mudanças no sistema relacionado à intimação dos advogados constituídos para audiências admonitórias e também para a entrega do atestado de trabalho dos presos. A magistrada se reuniu com o presidente da Comissão de Direito Penal e Processo Penal da OAB, Ulysses Rabaneda, e com a presidente da Comissão de Direitos Humanos, Betsey de Miranda, para tratar dos assuntos. A juíza Maria Erotides asseverou que todas as audiências que estão sendo realizadas e as futuras somente serão feitas na presença do defensor constituído, evitando qualquer tipo de constrangimento ao profissional.
Durante a reunião, a magistrada mostrou para a OAB diversas medidas que estão sendo implementadas na Vara de Execuções Penais, incluindo a implantação de um Programa de Gerenciamento Processual e a racionalização dos trabalhos para maior agilidade na tramitação dos processos. O objetivo, segundo a magistrada, é dar ao reeducando uma resposta rápida aos seus requerimentos e deferindo os benefícios a que têm direito exatamente na data em que alcance o tempo de pena.
Com a implantação do novo sistema, a Vara de Execuções Penais saberá, com 30 dias de antecedência, a data em que o reeducando terá direito a algum benefício, facilitando a preparação do processo. Ainda segundo a magistrada, o cálculo da pena dos reeducandos será lançado no Sistema Apolo, para facilitar o trabalho dos advogados, e será enviada também uma cópia ao preso, para que tenha ciência de quando terá direito a algum benefício.
Na Vara de Execuções de Cuiabá constatou-se a existência de comutações de pena e indultos que não foram concedidos a diversos presos, por falta de gerenciamento processual, o que mudará a partir de agora. “A reunião foi muito produtiva. Conseguimos alertar a magistrada sobre alguns problemas enfrentados pelos advogados e ela nos apresentou um projeto de modernização muito avançado. Caso o trabalho siga esse caminho, poderemos ter uma Vara de Execuções modelo” – frisou Rabaneda.
A conselheira Betsey de Miranda confirmou a magistrada para apresentar o projeto na sede da entidade, com a presença dos advogados militantes na área. A magistrada concordou e deverá ser definida uma data para a aapresentação. Também participou da reunião o advogado Waldir Caldas Rodrigues, vice-presidente da Comissão de Direito Penal da OAB/MT.
