A presidente da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso, Betsey Polistchuck de Miranda, enviou ofício ao corregedor-geral do Tribunal de Justiça, desembargador Orlando Perri, cobrando que seja suprida a falta de funcionários na 14ª Vara Criminal – Executiva de Pena. Segundo ela, mais de 3 mil processos estão acumulados a espera de serem agilizados. Desses – revela Betsey – pelo menos mil processos estão parados, a espera de despacho. “Essa situação – disse ela – está causando prejuízos aos reeducandos, que vêem seus direitos e necessidades, no aguardo por meses”.
Betsey fez questão de destacar o esforço dos servidores da 14ª Vara Criminal para dar andamento processual, inclusive “sem que recebam um centavo de hora extra trabalhada”. Ela destacou que, apesar disso, os funcionários não estão dando conta do volume de trabalho que ali aportam. “Diante desses fatos – frisou a presidente da CDH – não se justifica a falta de atitude por parte da Corregedoria, permitindo a continuidade dos prejuízos aos clientes daquela Vara”.
A falta de servidores para dar andamento nos processos judiciais, segundo Betsey, é um problema que aflige diversos segmentos do Judiciário – tanto nas varas cíveis como nas criminais. No entanto, segundo ela, há situações que merecem atenção especial. “Estamos falando de uma grande clientela que está com seus processos parados e o Estado sob risco de ser responsabilizado” – frisou Betsey.
