“Um proveitoso aprendizado” – esta foi a opinião manifestada por acadêmicos de Direito das Faculdades Unic, de Primavera do Leste, ao final das conferências pronunciadas pela juíza de Direito Viviane Brito Rebello Isenhargem e o presidente da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso, Francisco Faiad, terça-feira à noite (17) para alunos da escola primaverense. Organizadas pelos alunos do 7° semestre do período noturno que se formam no final deste ano, as conferências, realizadas no Plenário “Antonio Santo Resconto”, da Câmara de Vereadores de Primavera do Leste, reuniram um público de cerca de 250 pessoas, a maioria acadêmicos de Direito.
A juíza de Direito da Primavera do Leste falou sobre o tema “Reflexos das alterações do Código de Processo Civil”, e o presidente da OAB sobre “Os reflexos das mudanças do Código de Processo Civil no processo do trabalho”. A magistrada destacou as freqüentes mudanças que o CPC vem sofrendo, o que obriga advogados e estudantes de Direito a estarem atentos para não ficarem desatualizados. E lembrou que as mudanças devem continuar, para confundir ainda mais advogados e as partes envolvidas em processos. Afirmou também Viviane Brito que com as mudanças os juízes tem meios nas mãos para agilizar a solução de processos, mas se não entenderem isso a morosidade da Justiça vai continuar.
Em sua conferência, Faiad ressaltou que a OAB não concorda com certas mudanças no Código de Processo Civil e por isso já impetrou duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal. Um dos casos citados por Faiad que a instituição contesta: numa ação de despejo, por exemplo, se o processo já passou duas vezes pela mão do juiz, o magistrado a despacha, independente de ouvir a parte contrária. Um dos reflexos das mudanças no CPC: muitos processos da Justiça Civil estão desaguando no Tribunal Regional do Trabalho, que os está devolvendo as esferas de origem. Ressaltou Faiad que antes da reforma do CPC, apenas empregados e patrões levavam seus problemas para a Justiça do Trabalho. Agora, até prestadores de serviços e autônomos – médicos, advogados, dentistas – estão recorrendo à justiça trabalhista.para resolver suas pendências.
Antes de começar sua conferência, Faiad falou sobre a importância do evento promovido pelos alunos do 7° período noturno da Unic para a troca de idéias para o aprimoramento intelectual e discussão das teorias das salas de aula e conclamou os acadêmicos a exigirem de seus professores que tirem todas suas dúvidas. Até porque, pagam para estudar. Para Faiad, não é justo que um estado como Mato Grosso que tem um desenvolvimento fantástico continue passando pela vergonha de ser o último colocado no Exame de Ordem. “Nós estamos envergonhados e revoltados com esta triste situação” – disse ele. Faiad manifestou a esperança de que os estudantes de Direito da Unic de Primavera do Leste vão elevar o índice de aprovação nos futuros Exame de Ordem, não caindo nessa vala comum
No encerramento de seu pronunciamento, o presidente da OAB falou sobre a informatização do Judiciário de Mato Grosso e o fim da papelada nos tribunais, com a agilização da Justiça, com a filmagem e gravação dos processos. É um processo irreversível “Sorte de vocês que vão mexer com computador...” – afirmou Lembrou também Faiad que os advogados que conheceram e utilizaram a máquina de escrever para desempenhar suas atividades profissionais vão ter que fazer cursos de informática, aprender digitação “porque só como advogado não vai dar mais...” – brincou
Além dos dois conferencistas, integraram a mesa abriu o evento Carlos Eduardo de Freitas, defensor público estadual; juiz Eviner Valério, diretor do Fórum. Rodolfo Oliveira Martins, presidente da Subseção da OAB em Primavera do Leste; Luciana Serafim, secretária geral da Seccional da OAB; Jaime Funk, representante do prefeito Getúlio Gonçalves Viana; Marcelo Antonio Teodoro, coordenador do Curso de Direito das Faculdades Unic; tenente-coronel Roberson Dias Ferreira, comandante do 12° BPM de Primavera; João Manoel Júnior, conselheiro estadual da OAB e Darley da Silva Camargo, vice-presidente da Caixa dos Advogados.
