O Conselho Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso decidirá na sua próxima reunião ordinária, na última sexta-feira do mês, sobre a proposta que prevê alterações na forma de composição da lista sêxtupla para o cargo de desembargador do Tribunal de Justiça – vaga com a aposentadoria de Munir Feguri. A proposta do voto aberto pelos conselheiros foi apresentada na sessão ocorrida em março, pela secretária-geral da OAB, Luciana Serafim de Oliveira, como forma de dar mais transparência ao processo. “Acreditamos que o conselho vai acatar a proposta do voto aberto, nominal e fundamentado” – disse Francisco Faiad, presidente da Ordem.
Faiad destacou que o tema relacionado a formação das listas para os cargos de representação nos tribunais está em fase de discussão também no âmbito do Conselho Federal da Ordem. “É um assunto importante e que está a merecer da OAB atenção especial por se constituir em um anseio da classe” – ele frisou. Faiad lembrou que além da advogada Luciana Serafim, proposta semelhante foi apresentada pelo conselheiro João Carlos Rebello, que, em função da duplicidade, acabou aderindo ao primeiro requerimento.
Ao defender o voto aberto, nominal e fundamentado, a conselheira justificou que a medida visa acompanhar posição adotada pelo Conselho Nacional da Justiça (CNJ) que aprovou voto aberto e nominal para a promoção por merecimento de juízes, nos tribunais. “Dada a sua história e sua luta pela Democracia, a Ordem deve seguir a mesma linha” – ela defendeu.
A proposta significará um avanço, já que o Conselho Federal da OAB, ao constituir uma comissão para estudo de alteração do Provimento 102/2004, que rege a forma de votação para composição da lista sêxtupla para preenchimento de vagas nos tribunais brasileiros, optou no sentido de que fôssem mantidos o processo de escolha das listas para o quinto constitucional da forma atual. “Eu creio que essa proposta vai ser aprovada pelo histórico de luta e sintonia desta direção com os anseios da classe” – frisou. Faiad lamentou, por outro lado, que alguns segmentos da advocacia, divorciados do dia-a-dia da Ordem, preguem na imprensa situações que já ocorrem de fato. Exemplo da própria questão do voto aberto. “A Ordem vive da prática democrática” – frisou.
Na última terça-feira, a presidência do Tribunal de Justiça encaminhou ofício a OAB informando sobre a vacância pela aposentadoria constitucional compulsória do desembargador Munir Feguri. Na reunião ordinária do Conselho, será definida a Comissão que vai cuidar diretamente do processo de composição da lista sêxtupla. Em seguida, será publicado o edital para inscrição dos interessados. Entre o edital publicado e o prazo final de inscrição serão 35 dias para que os interessados reúnam toda a documentação necessária para habilitação à disputa. Haverá ainda prazos de impugnação e sabatina publica, seguido de votação. O Conselho Estadual da OAB é composto por 26 membros e pelos 7 ex-presidentes.
