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Comissão quer programa do MJ no Estado para defesa do consumidor

08/07/2008 16:53 | Viabilização

    A mais nova comissão temática da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso – foi criada dia 29 de abril deste ano – a Comissão de Defesa da Concorrência já está em contato com o Ministério da Justiça, visando o lançamento no Estado do Programa Nacional de Leniência e Combate a Cartéis. A revelação foi feita pelo presidente da CDC, Ílson Fernandes Sanches, na manhã desta terça-feira, 8, durante reunião de seus integrantes com o promotor Ezequiel Borges de Campos, da Promotoria da Cidadania do Consumidor, e com a promotora Naume Nunes Müller .A comissão da OAB inclusive pediu o apoio da PCC para viabilização do programa em Mato Grosso.

    Na ocasião, a CDC manifestou total apoio às ações da Promotoria da Cidadania do Consumidor no combate e repressão aos cartéis e abusos da ordem econômica. A comissão da OAB colocou-se também à disposição do órgão estadual, no que for necessário, para coibir a prática de crimes contra ordem econômico-financeira.

     A comissão liderada por Ilson Sanches quis saber da Promotoria da Cidadania do Consumidor quais as medidas tomadas no processo que investiga a ação do cartel dos combustíveis em Mato Grosso, denunciada recentemente, inclusive com a prisão de vários empresários do setor. A CDC pediu também informações ao promotor Borges Campos a respeito de denúncias que tem recebido sobre a formação de cartel no transporte público coletivo, conforme demonstra a Associação dos Usuários do Transporte Coletivo do Estado de Mato Grosso – Assut.

     Além do presidente Ílson Sanches integravam a comissão os advogados Fernando Machado, Sandra Alves, José Antonio Gasparello Júnior,.Angélica Rodrigues Maciel, César Roberto Zílio, Edmar Porto Souza, João da Hora Almeida Júnior, Rosana Laura de Castro Farias Ramirez e Victor Hugo Vidotti.


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