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OAB e CDM pedem designação de magistrado para Vara de defesa de mulheres

10/07/2008 18:19 | Audiências

    Desde abril deste ano a 1ª Vara Especializada no Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher está sem magistrado e as audiências de conciliação em casos cíveis estão sendo conduzidas por conciliadoras, o que tem resultado em conflitos entre casais em estado de belicosidade e também causado sérios problemas de ordem judicial e social. Preocupadas com a situação, a Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso e a Comissão do Direito da Mulher da OAB acabam de encaminhar requerimento ao corregedor geral do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargador Orlando de Almeida Perri, pedindo a designação, com urgência, de um magistrado ou uma magistrada para a Vara.

     No requerimento, os presidentes da OAB e da Comissão do Direito da Mulher, Francisco Faiad e Ana Lúcia Ricarte, respectivamente, lembram que a criação das Varas Especializadas no Combate à Violência e Familiar contra a Mulher visa o combate da violência doméstica e familiar, e combater a violência não se restringe em sentenciar e prender réus que violam da lei, mas acima de tudo proporcionar às famílias (mulheres e homens) tratamento decente do seu problema familiar e isto somente é possível com as Varas lotadas com juízes, bem como a manutenção da equipe muldisciplinar.

 


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