O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso, Francisco Faiad, afirmou neste domingo que as críticas endereçadas ao ministro Gilmar Ferreira Mendes, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), pela decisão que libertou o empresário Daniel Dantas, “são graves atentados à ordem jurídica nacional”. Segundo ele, Mendes tomou sua decisão com base nos termos do que estabelece a legislação. Além disso, Faiad voltou a criticar a “pirotecnia” nas operações da Polícia Federal. “A Polícia Federal não pode ser entendida como uma entidade justiceira, que atua em favor dos fracos e dos oprimidos das histórias de quadrinho” – frisou o presidente da OAB.
“Da mesma forma que estamos cansados da bandalheira e da corrupção que assolam o Brasil, estamos saturados com esse tipo de atuação da Polícia Federal. É uma velha conhecida de Mato Grosso. Não há mais espaço para corruptos e também não há mais espaços para justiceiros. O Brasil precisa de instituições fortes” – ele acrescentou. Faiad lamentou que a sociedade se coloque à favor desse tipo de situação: “Hoje quem aplaude essas atitudes inconstitucionais, de total despeito aos princípios básicos do cidadão, corre o risco de ser vítima desse absolutismo que tenta se implantar no Brasil”.
Faiad disse que o histórico de Daniel Dantas, Naji Nahas, Celso Pitta entre outras “figuras conhecidas” presas pela Polícia Federal deixam poucas dúvidas de inocência. Porém, segundo ele, a lei é clara: “O corrupto tem que se tratado com todos os rigores da lei e com todas as garantias da lei” – enfatizou.
O ministro Gilmar Mendes classificou as prisões como "um quadro de espetacularização", e considerou o procedimento da Polícia Federal "dificilmente compatível com o estado de direito". O ministro também condenou "o uso abusivo de algemas".
Daniel Dantas foi preso na terça-feira, dia 8, na Operação Satiagraha, da Polícia Federal, que investiga crimes financeiros e desvio de verbas públicas. A operação prendeu ao todo 17 pessoas. Dantas ficou 11 horas em liberdade após habeas corpus concedido também pelo STF na noite de quarta-feira (9), mas voltou à prisão na tarde de quinta, depois de outra ordem de Sanctis. Para o ministro, a nova prisão de Dantas “revela nítida via oblíqua de desrespeitar a decisão do Supremo Tribunal Federal”. Ao mandar soltar o banqueiro, o presidente do Supremo reiterou que, mais uma vez, a “fundamentação” utilizada pelo juiz Fausto de Sanctis “não é suficiente” para justificar a prisão do banqueiro.
A “falsa aparência de normalidade” denunciada pela Procuradoria da República de São Paulo, na opinião de Faiad, não pode ser levada em consideração apenas pelas circunstâncias e achismos. Segundo ele, as leis brasileiras devem ser cumpridas em sua plenitude máxima. “Não podemos partir para o princípio da subjetividade para julgar a liberdade ou prisão de quem quer que seja” – frisou. “Não estou aqui defendendo Dantas ou quem quer que seja. Mas não podemos permitir que as leis sejam subvertidas assim por achar isso ou aquilo”.
Faiad informou que nesta segunda-feira deverá se encontrar o ministro Mendes, no Aeroporto Marechal Rondon, em Várzea Grande. Na ocasião, disse que pretende levar ao ministro o apoio da Ordem de Mato Grosso.
O presidente em exercício do Conselho Federal da OAB, Vladimir Rossi Lourenço, afirmou que a decisão do presidente do STF deve ser respeitada. "Quem se sentir insatisfeito e não atendido pela decisão, deve recorrer nos termos da legislação em vigor. Isto é uma manifestação inequívoca de um estado de direito" – disse o dirigente.
