Endurecer o combate a corrupção eleitoral em Mato Grosso e cobrar dos candidatos a prefeitos e vereadores a divulgação de documentos – cartas abertas, por exemplo – como prova de compromissos moral e político que estão assumindo publicamente com os eleitores – estes são os dois principais itens do pacto que o Ministério Público Estadual, a Ordem dos Advogados do Brasil e o Movimento de Combate a Corrupção Eleitoral começaram a ajustar na última quarta-feira (23) para nivelar, "por cima", a campanha eleitoral deste ano. Com o endurecimento do jogo, as três instituições pretendem construir, já a partir do pleito de outubro próximo, um ambiente de tolerância zero contra a corrupção e falcatruas praticadas, muitas vezes de forma descarada e acintosa, por políticos durante as campanhas eleitorais.
A proposta do pacto surgiu durante uma reunião na Procuradoria Geral do Estado entre o procurador geral da Justiça, Paulo Prado; o presidente da OAB em Mato Grosso, Francisco Faiad e o coordenador estadual do MCCE, Antonio Cavalcante Filho, o Ceará. Acompanhado de Ceará, Faiad tinha ido a Procuradoria Geral do Estado para manifestar ao procurador Paulo Prado a preocupação da OAB e do MCCE sobre o excessivo rigor dos Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) que o Ministério Público Eleitoral vem impondo a partidos e candidatos, com o objetivo de garantir que as próximas eleições sejam limpas e transparentes. Faiad reiterou que a OAB apóia a fiscalização rigorosa do pleito, mas não vai aceitar, de forma alguma, que o MPE engesse a eleição através de TACs, como está acontecendo em alguns municípios.
Foram citados na reunião dois casos – os de Campo Verde e de Peixoto de Azevedo – inclusive denunciados por advogados, que sustentam que os interesses políticos de seus clientes candidatos estão sendo prejudicados por causa da rigidez das regras dos TACs, impostas sob ameaça pelo MPE. Em Peixoto de Azevedo, por exemplo, os TACs proíbe até a utilização de cartazes e de sistemas de som para difusão de candidaturas. Paulo Prado, admitiu o endurecimento das regras, mas ressaltou que os partidos pequenos são favoráveis aos TACs que estão sendo assinados para vigorar nas eleições deste ano, pois garantem a igualdade da campanha.
Na ocasião, Faiad queixou-se também a Paulo Prado sobre as dificuldades que a OAB sempre enfrentou dentro do Ministério Público do Estado para cumprir seu papel de guardiã da democracia durante campanhas políticas. Conforme Faiad, a OAB sempre fez denúncias sobre corrupção eleitoral ao MPE, mas nunca recebeu respostas. Ele lembrou também que denúncias feitas pela OAB e o MCCE à Polícia Federal e à Polícia Militar jamais foram investigadas. "Quando eles chegavam aos locais onde havia evidentes provas de prática de corrupção eleitoral, como promoções com fins eleitoreiros, o pessoal já tinha ido embora, sem deixar vestígios que pudessem caracterizar um flagrante" - afirmou Faiad.
Com o acordo ajustado entre MPE, OAB e MCCE, nos próximos dias Faiad, Paulo Prado e Ceará voltam a se reunir para formatar a questão da cobrança de compromissos dos candidatos. Uma das propostas surgidas na reunião na PGE é desafiar o candidato a prefeito a apresentar na sua carta aberta à população um planejamento estratégico do seu plano de trabalho em quatro anos, com ênfase em cinco prioridades básicas para a população: saúde, educação, cultura, segurança e meio ambiente. "Como é que um prefeito vai administrar um município se não tem sequer um planejamento estratégico?" – questiona Paulo Prado. As três instituições vão dar um prazo de 30 dias, a partir da formatação da proposta, para os candidatos apresentarem ao eleitorado o plano de governo e mostrarem publicamente que estão, de fato, comprometidos com a população cujos votos pleiteiam.
