No próximo dia 21 de junho, às 19h, no auditório das Promotorias de Cuiabá (ao lado do Fórum de Cuiabá), será realizada audiência pública sobre o novo Código Penal, evento que está sendo organizado pelo senador Pedro Taques (relator do projeto no Senado Federal) com a parceria da OAB/MT, TJMT, Ministério Público Estadual (MPE), Defensoria de Mato Grosso e Faculdade de Direito da UFMT.
O Projeto de Lei do Senado (PLS) 236/2012, que trata do novo Código Penal, está sendo analisado por uma comissão especial de senadores, cujo texto teve origem em anteprojeto elaborado por uma comissão de juristas instituída pelo Senado. Além de consolidar num único texto a legislação penal, os juristas inovaram em temas como a punição do enriquecimento ilícito e o aumento de penas para o crime de corrupção.
O senador mato-grossense é o relator da matéria e tem a missão de apresentar o novo texto, com as alterações consideradas necessárias, e colocá-lo em votação no Senado. Para isso, tem ouvido e debatido com diversos segmentos da sociedade. A expectativa é de que o texto seja votado até o final do ano. “No projeto são abordadas questões que envolvem posições filosóficas, científicas e religiosas. Por isso mesmo temos que ouvir o cidadão em todo o país e as várias posições sobre determinados temas. Daí a razão dessas audiências públicas”, disse o senador.
Diálogos
Na audiência que será realizada em Cuiabá, cada uma das instituições parceiras indicará um representante para falar sobre aspectos específicos do novo Código Penal. O senador ouvirá os posicionamentos, os quais subsidiarão a formatação do texto que será votado no Congresso.
Além disso, durante o evento, será aberto debate para os participantes ouvintes. População em geral, entidades ligadas à área jurídica e que trabalham diretamente com o Código Penal estão convidados para a audiência pública.
Com informações da Assessoria do senador
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