O Tribunal de Justiça de Mato Grosso atendeu uma antiga reivindicação dos advogados criminalistas: aumentou de 10 para 15 minutos o tempo de sustentação oral dos profissionais da advocacia nos tribunais. A decisão do Órgão Especial do TJ foi tomada no dia 19 de junho deste ano e já está em vigor. O prazo de 15 minutos para a sustentação oral do advogado é garantido pelo Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil, mas em Mato Grosso esse tempo não era obedecido em face de um dispositivo do Regimento Interno do Tribunal de Justiça.
Segundo o presidente da Comissão de Direito Penal e Processo Penal da OAB, Ulisses Rabaneda, "com a alteração procedida pelo Tribunal de Justiça, o direito de defesa e as prerrogativas profissionais dos advogados de Mato Grosso estarão garantidas". Depois de muitas reivindicações, o TJ decidiu acatar o ofício que a OAB lhe encaminhou recentemente e aumentou o prazo para o advogado fazer a defesa. Os profissionis da advocacia sempre se queixavam que os 10 minutos de que dispunham não eram suficientes para uma boa sustentação oral, o que motivou a atuação da comissão para o Estatuto da OAB ser cumprido.
