O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou quinta-feira (31), durante solenidade realizada na Casa Civil, em Brasília, o decreto que regulamenta os Serviços de Atendimento ao Consumidor (SACs), chamados também de calls centers. A audiência contou com a presença de representantes do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC). A superintendente de Defesa do Consumidor de Mato Grosso, Gisela Simona Viana de Souza, os coordenadores dos Procons de Campo Novo do Parecis e Rondonópolis, Paulo Sérgio Falcão e Maria Inês Ferreira, respectivamente, além do presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da OAB-MT e vice-presidente do Conselho Estadual de Defesa do Consumidor – Condecon, Sidnei Guedes Ferreira, também participaram do evento.
O ministro da Justiça, Tarso Genro, destacou que as mudanças trazidas pelo decreto tornarão o consumidor ‘sujeito’ nas relações com os fornecedores. “Este é um trabalho exemplar e com qualidade técnica, que além do respeito ao consumidor, vai proporcionar a geração de novos empregos” – ressaltou o ministro.
Para a secretária de Direito Econômico do Ministério da Justiça, Mariana Tavares de Arruda, o decreto representa uma vitória para o SNDC e uma mudança de paradigmas. “O principal acesso dos consumidores aos fornecedores hoje é feito por meio dos SACs. A resistência das empresas na implantação das novas regras ocorrerá apenas inicialmente, logo a visão sobre elas será convergente entre fornecedores e consumidores, pois as empresas atingidas também perceberão os benefícios” – destacou.
O presidente do Departamento Nacional de Defesa do Consumidor (DPDC), Ricardo Morishita, afirmou que o decreto irá conter os abusos e excessos existentes nos setores que oferecem call centers. “A idéia é acabar com o esconde-esconde com o consumidor e estabelecer o equilíbrio na relação com os fornecedores” – disse ressaltou Morishita.
A nova regulamentação dos SACs abrange setores que são regulados pelo governo e originam o maior número de queixas dos consumidores. São eles: os serviços de telecomunicações, instituições financeiras, companhias aéreas, transportes terrestres, planos de saúde, serviços de água e energia elétrica.
