A Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso vai ocupar mais uma vez posição de vanguarda no cenário das grandes transformações do processo democrático: será a primeira Seccional a elaborar uma lista de seis advogados para a vaga de desembargador no Tribunal de Justiça, através do voto aberto dos seus conselheiros. A nova modalidade, aprovada na última reunião do Conselho Seccional, à unanimidade, consta do edital publicado no dia 1º de agosto, abrindo o prazo para inscrição dos candidatos a vaga. A data da sessão que definirá a relação ainda não está marcada.
“Será um marco histórico essa sessão” – afirmou o presidente da OAB, Francisco Faiad ao destacar o entendimento dos conselheiros seccionais de Mato Grosso, ao acatarem a proposta apresentada pela diretoria da Ordem sobre o voto aberto. Até então, em todo o Brasil, a escolha da lista sêxtupla era feita através do voto secreto. Inclusive, na última discussão no Conselho Federal para composição da lista para a vaga da OAB no Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Para o presidente da Ordem, a definição do voto aberto significa um dos maiores avanços dentro do processo democrático institucional. A medida adotada pelos conselheiros dá maior transparência dos debates sobre o quinto constitucional. “Haverá uma sabatina, a exemplo das vezes anteriores. E os conselheiros vão proferir seus votos perante os candidatos e a classe” – frisou Faiad, ao destacar que, “com isso, está mantida a legimitimidade para a qual o conselho foi eleito”.
Faiad acredita que até o final de setembro, começo de outubro a Ordem tenha condições de indicar os nomes para a vaga deixada pelo desembargador Munir Feguri. Ele explicou que existem vários prazos para serem cumpridos. Desde a publicação do edital, começou a contar prazo de 15 dias, quando então se inicia o período de 20 dias para as inscrições. Esse prazo termina no dia 8 de setembro. Poderá inscrever-se o advogado que tiver mais de dez anos de advocacia.
Tão logo sejam esgotados os prazos, o Conselho Seccional marcará a data para realização da sabatina dos candidatos. No mesmo dia, acontece a votação, com o conseqüente encaminhamento da lista para analise do Tribunal de Justiça. Pela regra, o TJ definirá três nomes da lista e encaminhará a relação ao governador do Estado, a quem caberá a definição final.
