Criada para combater a violência doméstica e familiar contra a mulher, a lei n° 11.340, mais conhecida como “Lei Maria da Penha”, completou ontem (7) dois anos, cumprindo inteiramente seus objetivos, pois nesse período de sua vigência foi registrada uma grande redução de maus-tratos físicos, morais e de até assassinatos contra mulheres. “Podemos considerar que essa lei foi um grande avanço, porque modificou profundamente a forma como os crimes de violência doméstica e familiar são tratados hoje” – afirma a advogada Ana Lúcia Ricarte, presidenta da Comissão dos Direitos da Mulher da Ordem dos Advogados do Brasil de Mato Grosso.
Destaca Ana Lúcia que a comissão da OAB tem feito sua parte para divulgar a Lei Maria da Penha, inclusive entre mulheres carentes, as maiores vítimas da violência doméstica e familiar, promovendo e participando encontros jurídicos em faculdades, mutirões, semanas jurídicas em faculdades e instituições públicas, etc. Recentemente, em parceria com outras entidades mato-grossenses engajadas em movimentos de defesa da mulher, a Comissão do Direito da Mulher trouxe a Cuiabá a própria Maria da Penha, que deu origem à criação da lei que leva o seu nome, para uma das mais concorridas palestras já realizadas no auditório da OAB.
Agora, além de estar empenhada na luta pela designação, pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso, de um magistrado para a 1ª Vara de Combate à Violência Doméstica e Domiciliar de Cuiabá, a Comissão do Direito da Mulher da OAB está elaborando um manual com o objetivo de levar às mulheres informações acerca de seus direitos civis, trabalhistas, penais, empresariais, de consumidor, constitucional e principalmente sobre a Lei Maria da Penha. Com cerca de 70 páginas, o “Manual dos Direitos da Mulher” está sendo redigido numa linguagem bem simples e de fácil entendimento. O manual não demora a ser lançado – garante Ana Lúcia Ricarte.
