A Conferência Estadual dos Advogados começa nesta segunda-feira à noite no auditório da Ordem dos Advogados do Brasil de Mato Grosso com uma palestra do advogado criminalista carioca Técio Lins e Silva. O evento é uma promoção da OAB em parceria com a Escola Superior de Advocacia de Mato Grosso e com Caixa dos Advogados e seu objetivo é discutir os 20 anos da Carta Magna promulgada em 1988, que com seus avanços em vários segmentos do país, com destaque na área social, passou a ser conhecida como “Constituição Cidadã”. A Conferência dos Advogados se estende até a próxima quarta-feira, com a participação de renomados palestrantes brasileiros.
“A Assembléia Constituinte foi um dos grandes momentos do Congresso brasileiro” – afirma o ex-senador Antero Paes de Barros que participou, como deputado federal, da elaboração da Carta Magna. Para Paes de Barros, a Constituição Cidadã” realmente justifica esse nome, pois entre outras conquistas dos brasileiros, consagrou o voto aos 16 anos, o direito a licença maternidade, impediu discriminações, assegurou os direitos dos índios, garantindo o respeito às tradições e as diversidades das nações indígenas. “Em resumo, a Constituição de 1988 consolidou a democracia brasileira” – destaca Paes de Barros.
“De 1968 a 2008 – o que mudou no Estado Policial?” – este é o tema da palestra do advogado Técio Lins e Silva, que se formou pela Faculdade Nacional do Rio de Janeiro, antiga Universidade do Brasil, hoje Universidade Federal do Rio de Janeiro, onde cursou mestrado em Direito Penal em 1983 e doutorado em Direito Político em 1987. Técio Lins e Silva é autor do livro “O que é ser advogado”, em cujas páginas narra suas memórias profissionais e a experiência na advocacia criminal durante os últimos 40 anos, contando casos sobre a defesa dos perseguidos políticos nos anos de chumbo da ditadura brasileira. Sua palestra começa em seguida à solenidade de abertura da Conferência Estadual dos Advogados, às 19 horas.
