O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto considerou hoje (13) "lamentável e muito perigoso" o flagrante desrespeito da Polícia Federal com o mais importante tribunal de justiça do país, o Supremo Tribunal Federal. O desrespeito ocorreu nesta terça-feira, em Cuiabá, quando delegados da PF, contrariando decisão recente da Suprema Corte, utilizaram, indiscriminadamente, algemas nos 32 presos durante a Operação Dupla Face, todos acusados de receber propinas para a liberação de certidões para a venda de propriedades rurais. Ao justificar o uso das algemas, o delegado responsável pela operação afirmou que "há uma portaria no DPF estabelecendo que podemos usar tal expediente".
"Ao afirmar que portaria da Polícia é mais importante que a Constituição Federal, o delegado encarregado da operação presta um desserviço à nação" - afirmou Cezar Britto.
Na avaliação do presidente nacional da OAB, o delegado presta um desserviço por quatro razões. Primeiro porque, contrariando recente decisão do STF, utiliza as algemas como forma de antecipação de pena, "condenando moralmente os investigados e impingindo a eles condição indigna". Segundo, segue Britto, porque descumpre princípios fundamentais, "contribuindo para a anulação futura de toda a investigação por erro pré-anunciado na sua execução".
O delegado da PF ainda erra quando comete o excesso consciente, "desvirtuando o sentido real da ação punitiva do Estado", e quando permite que a sociedade não mais discuta o desejado combate à corrupção, "fazendo com que a prisão e exposição midiáticas se tornem o único e verdadeiro foco de investigação", afirmou Britto.
Ainda segundo o presidente nacional da OAB, as várias operações da Polícia Federal deveriam atrair as instituições republicanas para que auxiliem no combate ao crime. "No entanto, isso só será possível se os velhos e repetidos excessos forem evitados, até porque, constitucionalmente, devem ser evitados", afirmou. "Ao fugir de seu foco principal, esse tipo de operação só tem servido para alimentar notícia de jornal e não, como quer a nação, para erradicar a grave corrupção que corrói o patrimônio público", finalizou o presidente da OAB, acrescentando que a nova operação da PF "repete velhas e perigosas práticas, comete velhos e repetidos erros".
