A Ordem dos Advogados do Brasil de Mato Grosso vai entrar na Justiça Militar com uma representação contra o cabo Fortes, da Polícia Militar de Rondonópolis, que insistia em não cumprir uma determinação do juiz Wladimyr Perri para que o preso Odimar de Souza Medrado fosse conduzido do Fórum da Comarca para o regime semi-aberto sem algemas. A OAB vai denunciar também o cabo à Comissão dos Direitos Humanos da Câmara Federal e ao Ministério da Justiça, conforme anunciou ontem o presidente do Tribunal de Defesa das Prerrogativas da OAB, Mananciel José da Fonseca, que recebeu sexta-feira em Rondonópolis a denúncia sobre a desobediência do PM.
O fato aconteceu sexta-feira, 15, após uma audiência na qual o juiz concedeu ao preso Odimar o regime semi-aberto, pelo seu bom comportamento. Como se tratava de pessoa que não oferecia qualquer risco a ele próprio ou a terceiros, o advogado Mauro Márcio Dias Cunha pediu ao magistrado que seu cliente Odimar fosse levado de volta ao Presídio Mata Grande para dar início ao cumprimento de progressão de pena, o regime semi-aberto, sem algemas, conforme determina a 11ª Súmula Vinculante do Supremo Tribunal Federal. Alegando que a decisão do STF não havia sido comunicada ainda ao Comando Geral da Polícia Militar, o cabo insistia em não cumprir a decisão do juiz Perri. E só depois de muita relutância, o policial concordou em conduzir o preso sem algemas.
