Construir um banco de dados com todos os instrumentos coletivos celebrados no país – este é o principal objetivo do Sistema Mediador que o Ministério do Trabalho e Emprego está lançando para facilitar consultas, pela Internet, sobre acordos coletivos e convenções coletivas entre empregadores e empregados. Os acordos e convenções coletivas são registrados nas Superintendências Regionais (ex-DRTs) do Ministério do Trabalho e Emprego que vai checar se o sindicato está com a situação regularizada. Se não estiver, os dados não serão encaminhados para o MTE, que objetiva também, com o Sistema Medidor, acabar com entidades sindicais fantasmas, cujos acordos não têm valor legal. Atualmente, o Brasil tem 12 mil entidades sindicais atualizadas e registradas no MTE.
Com a formação do banco de dados do programa do MTE se um juiz de Mato Grosso, por exemplo, quiser saber como foi celebrado um acordo coletivo de uma classe de trabalhadores de São Paulo, da Bahia, de Roraima, etc., para fundamentar uma decisão em um acordo coletivo no Estado, é só entrar no site do Sistema Mediador para ter acesso à informação de que necessita sem ter que recorrer à Justiça trabalhista local. Os trabalhadores são igualmente beneficiados com o banco de dados, pois seus sindicatos representativos também podem ter acesso ao site do MTE para saber de resultados de acordos e convenções coletivos celebrados no país.
Na semana passada, uma comissão da Secretaria de Relações do Trabalho do MTE esteve em Mato Grosso para divulgar o Sistema Mediador e também o Sistema Integrado de Relações do Trabalho (SIRT) que vai levantar e atualizar informações sindicais para formação de um banco de dados sobre relações do trabalho. A partir de setembro, uma equipe da Superintendência Regional do MTE no Estado vai ministrar cursos nos Postos de Atendimento do MTE de Cuiabá, Cáceres, Rondonópolis, Jaciara, Sinop, Sorriso, Tangará da Serra e Barra do Garças.para orientação das entidades sindicais de suas áreas de abrangência sobre como procederem para serem incluídas e no Sistema Mediador.
Antes de deixar Cuiabá, a comissão do MTE esteve na Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil, onde foi recebida primeiro pelo secretário geral adjunto Daniel Paulo Maia Teixeira, que representou o presidente Francisco Faiad, e posteriormente pela Comissão do Direito do Trabalho, que é presidida pelo advogado Marcos Martinho Avallone Pires. Daniel Paulo e Avallone Pires consideram muito importante o Sistema Mediador, que conta como apoio da OAB e também da Comissão do Direito do Trabalho. Para o presidente da CDT, o programa do MTE vai ajudar o governo a exercer um controle mais eficiente sobre sindicatos fantasmas, cuja atuação na clandestinidade muitas vezes resulta em graves prejuízos para o trabalhador.
