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Com o objetivo de se criar um serviço de assistência social aos advogados, a primeira sede da Caixa de Assistência dos Advogados (CAA/MT) foi instalada em 1982 pelo então presidente da OAB/MT, Aníbal Pinheiro da Silva, e pelo conselheiro federal Bernardo Cabral, que deram posse a diretoria formada por um grupo de advogados, cuja primeira presidente foi a advogada Ana Angelina Vaz Curvo.
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Além da CAA/MT, outra conquista marcante lembrada por Aníbal da Silva foi a criação da Comissão de Direitos Humanos, em 1981, a qual existe até hoje. O advogado presidiu a instituição na Gestão 1981-1983 e, durante esses dois anos, desenvolveu, juntamente com a diretoria, políticas de defesa dos direitos humanos.
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Greve de advogados
Aníbal Pinheiro da Silva também ressalta o trabalho da Seccional à época em busca de mais valorização e prestígio dos advogados, e no combate à lentidão da justiça.
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“Lembro-me que na época propomos ao Conselho Estadual da OAB/MT a realização de greve dos advogados para forçar uma mudança na estrutura do Judiciário, o que foi aceito pelos conselheiros. Pelos meus conhecimentos, essa greve foi a primeira realizada no Brasil e durou cerca de uma semana”, recordou.
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Para o ex-presidente, a constante luta da OAB/MT em combater a morosidade do Judiciário é “legítima e louvável para melhorar o dia a dia da profissão, a qual não pode ser vencida, mas, sim, vencedora”. Aníbal da Silva também foi presidente do Instituto dos Advogados do Brasil, tendo atuado efetivamente nas conferências realizadas.
Defesa da legalidade
Antes de ser presidente da Seccional, Aníbal da Silva foi designado pelo então governador do Estado, João Ponce de Arruda, a presidir o primeiro concurso público do Ministério Público de Mato Grosso. O advogado era consultor jurídico do Estado e fez questão de ressaltar a aprovação e nomeação de Francisco de Arruda Lobo Neto, Athaide Monteiro da Silva e Antonio Hans.
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Conforme Aníbal da Silva, o novo governador, Fernando Correa da Costa, anulou o concurso e exonerou os efetivados. “Foi quando enfrentei uma grande batalha, pois entramos com anulação do ato do governador e fomos até o STF que, à unanimidade, atendeu nosso pedido e homologou o concurso, mantendo a nomeação dos aprovados”, lembrou.
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Atuação acadêmica
Além disso, Aníbal Pinheiro foi presidente do Instituto de Ciências e Letras de Cuiabá, onde lançou as bases da Universidade Federal de Mato Grosso. Criou o colégio universitário com diversos cursos e manteve sob sua responsabilidade as faculdades de Filosofia e Economia.
“A meu ver, o instituto foi peça fundamental na criação da atual universidade, a qual fui professor por 32 anos de todas as disciplinas do curso de direito, atuando predominantemente nas áreas do Direito Civil e Processo Civil, Filosofia do Direito e Direito Administrativo até me aposentar”, informou Aníbal da Silva, que também foi paraninfo da turma de 1969.
O advogado pontuou que agora tem a pretensão de escrever algo na área do direito, histórias do ensino em Mato Grosso e da universidade ou até mesmo transformar em livro o grande número de poesias de sua autoria.
Fotos: Adia Borges – Fotos da Terra
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