As implicações trazidas pelo Decreto 6514/08 que dispõe sobre crimes ambientais serão debatidas amanhã, 27, no Plenarinho da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil de Mato Grosso, com a presença da procuradora chefe do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – Ibama, Adriana Ligabo Duarte. De acordo com especialistas, o decreto anterior – o de n° 3179/99 – que tratava da legislação ambiental já era rigoroso. Mas o recente decreto, que revogou integralmente o anterior, ampliou ainda mais as ações em defesa do meio ambiente. A procuradora chefe do Ibama foi convidada a participar do debate pela Comissão de Meio Ambiente da OAB. A palestra de Adriana Duarte começa às 9 horas e a entrada é franca.
