A ampliação das discussões entre órgãos ambientais da União e dos Estados foi apontada na reunião de hoje, 27, no Plenarinho da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil entre a procuradora chefe do Ibama em Mato Grosso, Adriana Logo Duarte, e advogados como uma das soluções para as divergências que o decreto 6514/08 está provocando, em virtude dos conflitos entre as legislações federal e estaduais. “As sucessivas mudanças na legislação ambiental estão levando o campo a uma bancarrota” – acusou um dos participantes da reunião, que foi marcada por acirrados debates.
“A Comissão do Meio Ambiente quer ajudar a construir uma política ambiental para Mato Grosso” – afirmou o presidente da CMA, Leonardo Pio da Silva Campos, lembrando que a comissão da OAB tem buscado entrosar suas ações com órgãos ambientais no Estado. Destacou também Leonardo Pio que a CMA tem levado suas ações ao interior, através de palestras, as mais recentes das quais foram em Sorriso e Nova Mutum, dois grandes produtores de grãos de Mato Grosso e que enfrentam sérios problemas com órgãos ambientais por causa da ocupação dos cerrados há quase três décadas.
Admitiu a procuradora chefe do Ibama que a implementação do Decreto 6514/08, que revogou inteiramente o 3179/99, ainda está em fase de transição. E, naturalmente, provocando conflitos, como aconteceu recentemente no Pará, onde o dono de uma fazenda recusou-se a retirar o gado de uma reserva ecológica, destinada a preservação ambiental e a pesquisa, e um juiz federal determinou o leilão dos animais. Nesses casos, além da multa, a área onde o rebanho bovino estava confinado, foi embargada.
Outro assunto muito debatido no decorrer da reunião: o licenciamento ambiental. Segundo Adriana Duarte, nem a metade das propriedades rurais de Mato Grosso cumpriu essa exigência até agora. O mesmo acontece com o georreferenciamento. A falta de licenciamento ambiental tem gerado também muitos conflitos entre o Ibama e os produtores rurais, porque o órgão federal não respeita nem o protocolo da Secretaria de Estado do Meio Ambiente – Sema que comprova que o licenciamento ambiental já está encaminhado e multa o homem do campo.
