PRERROGATIVAS, UMA QUESTÃO DE JUSTIÇA!

Nesta sexta-feira (4 de novembro), o vice-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Mato Grosso, Maurício Aude, fez um balanço das ações desenvolvidas após a confecção da carta de Lucas do Rio Verde, realizada no município durante o III Colégio de Presidentes das Subseções, em maio deste ano. A explanação ocorreu na sede da Subseção da OAB de Rondonópolis.

    

     O advogado lembrou que ao todo foram deliberadas 31 diretrizes em prol da advocacia e da sociedade e citou algumas como, por exemplo, a necessidade de reafirmar que a advocacia mato-grossense não tolera as ofensas às prerrogativas profissionais, bem assim não admite o cerceamento e a restrição do exercício do direito de defesa do cidadão, somente admitindo limites na forma da lei.

 

     “Sobre essa primeira deliberação, estamos realizando constantemente palestras sobre o tema durante o Dia de Formação do Advogado para que possamos formar profissionais cientes de suas prerrogativas. Além disso, quatro desagravos foram feitos de forma efetiva em virtude de ofensas praticadas por diversas autoridades nas Subseções de Barra do Garças, Sinop, Rondonópolis e Tangará da Serra.”, ressaltou Maurício Aude.

 

     O vice-presidente da OAB/MT relembrou que os Presidentes das subseções têm encaminhado à Seccional relatos dos problemas enfrentados relativamente à estrutura e ao aparelhamento do Poder Judiciário, para que as providências sejam requeridas às autoridades competentes, o que vem sendo atendido. “Vale lembrar que os presidentes constantemente noticiam os problemas com a estrutura do Poder Judiciário, o que tem sido objeto de reuniões, especialmente com o presidente do TJMT, com o escopo de que as providências possam ser tomadas para sanar as dificuldades enfrentadas pelos advogados”.

 

     Ainda de acordo com Maurício Aude, ofício foi encaminhado ao corregedor-geral da justiça, desembargador Márcio Vidal, no sentido de orientar os magistrados do Estado de Mato Grosso a comunicar os advogados constituídos nos autos, com antecedência razoável, acerca do adiamento de audiências.

 

     Para finalizar, Maurício Aude disse ser de extrema importância que seja divulgado nas Subseções os cursos e palestras que serão oferecidos aos advogados por meio do convênio firmado pela Escola Superior de Advocacia de Mato Grosso e Escola Nacional da Advocacia para que os advogados possam se capacitar constantemente.

 

 

Lídice Lannes/Luis Tonucci

Assessoria de Imprensa OAB/MT

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