Estão abertas inscrições para as últimas vagas do Curso de Direito Notarial e Registral oferecido pela Singular em parceria com a Escola Superior de Advocacia de Mato Grosso. Os advogados e advogadas adimplentes com a OAB/MT terão desconto de 35%. As aulas terão início dia 22 de Junho e serão finalizadas em dezembro.
A pré-inscrição poder ser feita no site: http://www.singularbr.com.br/pre-inscricao/. Outras informações pelos telefones da Singular (65)3052-7696 / 3028-6863 / 8155-0054 (com Hilton A. Moura).
Confira abaixo o conteúdo programático:
MÓDULO I – Registro Civil das Pessoas Naturais
Carga horária: 8 horas
Data: 22/06/2013
Horário: das 8h às 12h e retorno das 13h às 17h
Legislação: Lei n° 6.015/73; Lei n° 8.935/94; Código Civil; Decreto-lei n° 3.200/41.
Atos registráveis
Assentos
Da gratuidade dos serviços.
Da escrituração, dos livros, da ordem de serviço.
Do nascimento: registro, local, nome e prazo. Filiação. Opção de nacionalidade.
Registro de nascimento
Questões relativas à filiação
Registro de menor abandonado e menor exposto
Registro de Adoções
Registro do nome das pessoas naturais
Do casamento: habilitação, proclamas e espécies. Do regime de bens. Da
dissolução do casamento e sua reconciliação.
Registro de casamentos: formalidades preliminares
Registro de casamentos: celebração do casamento
Conversão da união estável em casamento
Casamento religioso com efeitos civis
Do óbito: espécies de morte e registro.
Da ausência.
Registro de óbitos
Da capacidade civil: emancipação, interdição, poder familiar e tutela.
Registro de nacionalidade
Registro de emancipação
Registro de interdição
Registro de ausência
Averbações e anotações
Retificações, Restaurações e Suprimentos
MÓDULO II- Disposições gerais sobre a Atividade Notarial e de Registros
Horário: das 8h às 12h e retorno das 13h às 17h
Data: 13/07/2013
Função Notarial e Registral
Histórico do Serviço Notarial e Registral
Regulamentação Legal
Princípios Gerais da Atividade Notarial e Registral
Natureza dos Serviços
Delegação
Remuneração
Ingresso na atividade
Titulares e seus prepostos
Responsabilidade civil, administrativa e criminal
Incompatibilidades e impedimentos
Direitos e Deveres
Infrações disciplinares e penalidades
Fiscalização pelo Poder Judiciário
Escrituração
Ordem de serviço
Emissão de certidões
Conservação dos livros e do acervo
Fins dos Serviços
Funções do registrador e do Notário
MÓDULO III - Tabelionato de Notas
Carga horária: 12 horas
Data: 09 e 10/08/2013
Horário: dia 9: das 18h às 22h.
dia 10: das 8h às 12h e retorno das 13h às 17h.
Função Notarial - Lei n° 8.935/94
Escritura Pública
Requisitos essenciais da escritura pública - Lei n° 7.433//85 e
decreto n° 93.240/86, art. 215, do Código Civil Brasileiro.
Escritura de compra e venda de imóveis
Escritura de permuta
Escritura de doação
Escritura de reconhecimento de filhos
Escritura de emancipação
Escritura de pacto antenupcial
Escritura de separação judicial/divórcio/conversão de separação em divórcio
Escritura de cessão de direitos hereditários
Escritura de inventário e partilha/adjudicação
Testamentos: público e cerrado
Procuração pública e substabelecimento de procuração.
Ata notarial
Reconhecimento de firmas
Pública forma e autenticação de cópias
Casos especiais de autenticações e reconhecimentos de firmas
Tributos incidentes
Livros e arquivos
MÓDULO IV - Tabelionato de Protestos
Carga horária: 8 horas
Data: 14/09/2013
Horário: das 8h às 12h e retorno das 13h às 17h
Atividade do Tabelionato de Protestos
Lei n° 9.492/97 - Lei de Protesto de títulos
Títulos de crédito
Classificação dos títulos de crédito
Endosso
Aval
Protesto
Desistência do protesto
Sustação do protesto
Pagamento
Tirada do protesto
Cancelamento do protesto
Certidões e informações do protesto
Livros e arquivos
Títulos protestáveis
Protesto de letra de câmbio
Protesto de cheque
Protesto de duplicata
Duplicata de prestação de serviços
Outros títulos protestáveis
Documentos de dívida protestáveis
Protesto para fins falimentares
Outras questões relevantes
MÓDULO V - Direito Registral Imobiliário
Carga horária: 16 horas
Data: 04 e 05/10/2013
Horário: dia 4: das 18h às 22h.
dia 5: das 8h às 12h e retorno das 13h às 17h.
Legislação aplicável
Princípios do Registro Imobiliário
Matrícula, registro e da averbação: conceitos e diferenças nos efeitos.
Matrícula: abertura, escrituração, encerramento, unificação e cancelamento.
Processo de registro: prenotação, prioridade, suscitação de dúvida, retificação: espécies e procedimento; invalidade do
registro e efeitos; bloqueio da matrícula.
Registro pelo Sistema Torrens.
Legitimidade para os atos registrais.
Títulos registráveis.
Direitos registráveis
Qualificação dos títulos
Aquisição de imóveis por alienação fiduciária
- Lei n° 9.514/97.
Imóveis rurais: georreferenciamento/certificação; parcelamento de solo rural; aquisição de imóveis rurais por estrangeiros;
Imóveis urbanos: parcelamento do solo urbano;
Condomínio e Incorporações.
Regularização Fundiária:
espécies – procedimentos
Buscas no Registro de Imóveis: indicadores pessoais e reais
As certidões no Registro Imobiliário
Certidões de ônus reais
Certidões de Ações Reais e Pessoais Reipersecutórias
Certidão em inteiro teor
Certidão por quesitos
Prazo de validade das certidões
MÓDULO VI - Registro Civil das Pessoas Jurídicas
Carga horária: 8 horas
Data: 09/11/2013
Horário: das 8h às 12h e retorno das 13h às 17h
Legislação aplicável: Lei n° 6.015/73; Lei n° 8.935/94; Código Civil.
Finalidades e princípios do Registro Civil de Pessoas Jurídicas.
Das pessoas jurídicas e atos registráveis.
Registro das associações
Registro das fundações
Registro de partidos políticos
Matrícula de jornais e periódicos
Das impugnações.
MÓDULO VII - Registro de Títulos e Documentos
Carga horária: 8 horas
Data: 07/12/2013
Horário: das 8h às 12h e retorno das 13h às 17h
Legislação aplicável: Lei n° 6.015/73; Lei n° 8.935/94; Código Civil.
Registro de Títulos e Documentos
Escrituração
Da ordem de serviço: do protocolo, da prioridade.
Procedimento de registro
Recusa do registro
Dos títulos registráveis.
Registros obrigatórios e facultativos.
Efeitos do registro
Averbação
Cancelamento
Certidões
Notificações Extrajudiciais
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