Foto: Adia Borges - Fotos da Terra
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A OAB/MT auxiliou no processo da Assembleia Constituinte no ano de 1987 e movimentou a advocacia mato-grossense e outras categorias para apresentar sugestões para a nova Constituição Federal aprovada posteriormente. Uma lembrança que marcou a história vivida pelo então presidente da Seccional, José Simioni, e agora revitalizada com o projeto OAB/MT 80 Anos.
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“Criamos uma comissão suprapartidária com a participação da Ordem e dos Conselhos Regionais para tratarmos de temas de interesse comum e da sociedade. As conclusões eram levadas aos parlamentares de Mato Grosso para apresentarem os debates em Brasília”, contou o advogado.
TRT 23ª ou 24ª região?
O ex-presidente da OAB/MT lembra que a Ordem ficou movimentada com os debates e um dos temas levantados e acrescentados ao texto constitucional foi a criação de um Tribunal Regional do Trabalho para Mato Grosso, cujos estudos comprovando a necessidade foram apresentados pela instituição.
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“Convencemos as autoridades da época de que a instalação do TRT em Mato Grosso não seria causa de aumento de despesas, mas sim de geração de renda e novos recursos para o Estado. Uma curiosidade: o nosso TRT foi denominado na época como a 24ª Região, sendo que a 23ª seria a de Mato Grosso do Sul, e nós conseguimos inverter a ordem”, comentou.
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Importância do advogado na CF
A administração da Gestão 1987 a 1989, para José Simioni, foi considerada marcante por causa do momento histórico que o país vivia com a redemocratização e a promulgação da Constituição Federal de 1988. “Foi com a mobilização do Conselho Federal e das OABs, com a ajuda da Seccional Mato Grosso, que conseguimos a inserção na Carta Magna do artigo 133 reconhecendo a importância do advogado para a Justiça”, lembrou.
O artigo dispõe que “o advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei”. Para Simioni esse texto veio organizar a função do advogado, dar garantias à profissão e também responsabilidades ao profissional.
OAB/MT 80 anos
O projeto OAB/MT 80 Anos foi elogiado pelo ex-presidente José Simioni e considera importante que as futuras gerações conheçam a história institucional. Para ele, ser advogado é “assumir a responsabilidade e honrar a profissão com eficiência, dignidade e respeitabilidade. Eficiência para produzir e trabalhar para o cliente em busca dos resultados; dignidade para respeitar os direitos das partes, inclusive da contrária; e respeitabilidade que fala por si só”, concluiu. José Simioni formou-se em Direito em 1969 e veio para Mato Grosso em 1973 onde advogou até 1992, quando assumiu a função de juiz do Trabalho no recém-criado TRT 23ª Região, e aposentou-se ao completar 70 anos em 2006.
Fotos: Adia Borges – Fotos da Terra
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