Nos dias 25, 26 e 27 de junho, o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) realizará mais uma edição do curso "Execuções individuais dos títulos de ações coletivas do Plano Verão". O curso será ministrado em dois formatos: presencial, no auditório do Idec, e online, transmitido ao vivo pela internet, permitindo o envio de perguntas para os palestrantes. As
inscrições estarão abertas até o dia 20/06 e as vagas são limitadas.
O objetivo é atualizar advogados e demais interessados nos procedimentos para a execução individual de ações coletivas, com foco no Plano Verão. O conteúdo abordará as recentes decisões do STJ, como fazer os cálculos e quais os documentos necessários para dar início à execução. As aulas serão ministradas pelos advogados do Idec, com experiência nesse tipo de ações.
Além do curso, o Idec organizou um CD com cópias digitalizadas das peças necessárias das Ações Civis Públicas para ingressar com a execução de 11 bancos, entre eles, Banco do Brasil, Bamerindus, Nossa Caixa, Caixa Econômica Federal, que poderá ser adquirido com desconto para os participantes do curso.
O CD possui, além das peças obrigatórias digitalizadas do processo principal para entrar com a execução individual de 11 bancos, um quadro informativo sobre cada uma das 11 ações indicando o número atual do processo, sua localização (vara), se a decisão é definitiva ou provisória e o que falta da para se tornar definitiva neste último caso, a data limite para entrar com execuções, considerando o prazo de 5 anos, e a abrangência da sentença (nacional ou São Paulo). O CD não contém modelos de petição inicial, cálculos e tabelas.
Quem tiver interesse em adquirir apenas o CD com as peças deve também preencher a ficha de inscrição e selecionar a opção “quero comprar apenas o CD”, no item "Como deseja participar do curso".
Investimento
Curso Online ou Presencial*
R$ 600,00
CD com as peças para ACPs*
R$ 400,00 (desconto de 50% para participantes do curso)
*Desconto de 20% para associados.
Prazo de entrega do CD: 7 dias úteis. Para quem participa do curso presencial será entregue no primeiro dia do curso.
Formas de pagamento:
- cartão de crédito em até 6 vezes
- depósito à vista
Programação
1º dia 25/06
17h30 - credenciamento presencial
18h - Abertura
18h05 - Ações coletivas em defesa do consumidor: como melhorar a sua efetividade e o aproveitamento dos títulos para a proteção de direitos individuais homogêneos
Palestrante: Motaurí Chiochetti Sousa (Promotor de Justiça no Estado de São Paulo)
18h50 - Espaço aberto para perguntas
19h - Processo de execução em ações coletivas que versam sobre Plano Verão: prática e questões judiciais que afetam seu trâmite
Palestrante: Flavio Siqueira Junior (advogado do Idec)
19h50 - Espaço aberto para perguntas
20h - Encerramento - 1º dia
2º dia 26/06
18h - Questões sensíveis no ajuizamento de execuções individuais decorrentes das ações coletivas e recentes decisões do Superior Tribunal de Justiça que afetam o seu trâmite
Palestrante: Maria Elisa Cesar Novais (consultora do Idec)
18h50 - Espaço aberto para perguntas
19h - Fase executiva em ações coletivas que versam sobre Plano Verão: principais alegações das instituições financeiras
Palestrante: Mariana Alves Tornero (advogada do Idec)
19h50 - Espaço aberto para perguntas
20h - Encerramento - 2º dia
3º dia 27/06
18h - Atualização das diferenças devidas em ações que versam sobre Plano Verão: parâmetros utilizados pelo Poder Judiciário (foros estaduais e federais)
Palestrante: Mariana Alves Tornero (advogada do Idec)
18h50 - Espaço aberto para perguntas
19h - Atualização das diferenças devidas em ações que versam sobre Plano Verão: metodologia de cálculo
Palestrante: Maria Elisa Cesar Novais (consultora do Idec)
19h50 - Espaço aberto para perguntas
20h - Encerramento
Configurações necessárias para assistir o curso on line:
- link de Banda Larga com no mínimo 512Kbps disponível; recomendável link de no mínimo 1Mbps
- sistema operacional Windows XP (ou superior) ou Apple OS X (ou superior)
- Navegadores recomendados Internet Explorer, Mozilla Firefox ou Google Chrome com o plugin Flash Player devidamente instalado para a recepção da transmissão (áudio e vídeo):
- placa de som para o áudio
- resolução mínima de Tela: 1024x768 pixels
Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (11) 3874-2150 e pelo e-mail eventos@idec.org.br.
Assessoria de Imprensa OAB/MT
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