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A vice-presidente da OAB/MT, Cláudia Aquino de Oliveira, representou a Diretoria da Seccional na solenidade de inauguração da nova Secretaria da Vice-Presidência do Tribunal de Justiça, nesta segunda-feira (10 de junho). “Acreditamos ser de extrema importância já que os procedimentos serão centralizados em uma só unidade e o advogado não terá de passar por várias câmaras quando distribuir os recursos”, observou.
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Os novos recursos excepcionais (especiais e extraordinários) e incidentes (cautelares e regimentais) serão encaminhados pelo protocolo geral do Tribunal de Justiça diretamente à Secretaria Auxiliar (judiciária) da Vice-Presidência. Antes, a distribuição era feita para as 13 secretarias da Segunda Instância. A unidade está localizada na área que abriga o espaço de convivência do TJ.
A vice-presidência é quem analisa se os processos seguirão ou não para o Superior Tribunal de Justiça (STJ) ou Supremo Tribunal Federal (STF). O vice-presidente, desembargador Márcio Vidal, determinou novos procedimentos a serem adotados. A unidade recebe cerca de 750 novos recursos por mês.
Função
A secretaria auxiliar foi criada para desafogar as 13 secretarias e dar agilidade ao andamento dos recursos peticionados e direcionados aos tribunais superiores. Atualmente nessas unidades existem cerca de 5 mil ações sobrestadas por repetição e suspensas aguardando julgamento. Depois do despacho do vice-presidente, ao invés de retornarem para as secretarias de origem, os processos serão enviados à secretaria auxiliar para o cumprimento da decisão.
A partir desta segunda-feira (10), a cada semana duas secretárias farão o envio à vice-presidência à medida que colocarem em dia os procedimentos que estiverem pendentes, como a juntada de documentos e prazos.
A secretaria auxiliar da vice-presidência possui dois setores. O de Processo e Documentos será responsável pela parte operacional do cumprimento das decisões do vice-presidente. O segundo é o setor de Controle de Recursos Suspensos, Sobrestados e Digitalizados. Por enquanto as remessas para as esferas superiores continuarão sendo físicas, mas a previsão é de que no segundo semestre passem a ser digitalizadas.
Os novos procedimentos a serem adotados constam da ordem de serviço nº 02/2013/Vice-pres. publicada no Diário da Justiça Eletrônico (DJE) de quinta-feira (6 de junho).
(Com informações do TJMT)
Foto: Adia Borges - Fotos da Terra
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