O presidente da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil de Mato Grosso, Francisco Anis Faiad, discordou da prisão do secretário municipal de Saúde, Luiz Soares, que passou algumas horas da tarde-noite de quarta-feira na Polinter por decisão do juiz Roberto Teixeira. Luiz Soares não cumpriu uma ordem do magistrado para internar e determinar a cirurgia de um paciente do SUS no Hospital e Pronto-Socorro Municipal de Cuiabá.
“A decisão caracterizou evidente excesso por parte do magistrado, que não tinha competência para decretar a prisão, motivo pelo qual o Tribunal de Justiça concedeu liminar em hábeas corpus, deixando evidente a violação aos direitos e garantias funda,mentais do cidadão, conforme dispõe o artigo 5° da Constituição Federal”. Faiad acrescentou que jamais poderá concordar com qualquer abuso, independente de quem o pratique ou contra quem seja praticado. “A nossa Carta Magna tem que ser respeitada” – completou Faiad.
