A Comissão dos Direitos da Mulher da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil de Mato Grosso vai aproveitar o II Congresso Internacional do Instituto Brasileiro do Direito de Família (IBDFAM), que será realizado nos dias 15, 16 e 17 no Centro de Eventos do Pantanal em Cuiabá para lançar o Manual dos Direitos da Mulher. O evento é uma boa oportunidade para a CDM divulgar o seu trabalho, pois estima-se que entre 800 e 1200 pessoas participarão do congresso, entre elas, palestrantes – desembargadores, procuradores, promotores, juízes, advogados, etc. – do Brasil inteiro e de outros países como Argentina, Espanha, Peru, Portugal e Uruguai.
O Manual dos Direitos da Mulher foi produzido pela CDM da OAB com o objetivo de orientar as mulheres a se defenderem da violência de que são vítimas, inclusive no âmbito familiar. A publicação é direcionada a mulheres de todas escalas sociais, mas sua meta é chegar, principalmente, às que vivem nas áreas periféricas, onde a incidência da violência contra elas atinge níveis alarmantes. Por um motivo muito simples: como as mulheres de baixo poder aquisitivo e de pouca ou nenhuma cultura não conhecem seus direitos, raramente denunciam seus agressores – namorados, amantes, marido...
Com 70 páginas, o Manual dos Direitos da Mulher, que foi escrito por quatro integrantes da Comissão dos Direitos da Mulher – Ana Lúcia Ricarte (presidenta), Acenate Banagouro de Carvalho, Evely Bocardi de Miranda e Marilza Moreira de Figueiredo – aborda uma série de assuntos de interesse das mulheres, inclusive a Lei Maria da Penha, aprovada em 2006, com a finalidade de reduzir a violência física e as discriminações contra as mulheres. A publicação traz também endereços e telefones que as mulheres devem procurar para denunciar seus algozes quando forem vítimas de qualquer tipo de agressão física ou moral.
