O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral em Mato Grosso (MCCE) protocolou no Ministério Público Estadual esta semana, num intervalo de 24 horas, duas representações contra o atual prefeito de Cuiabá, Wilson Santos. Na primeira representação, entregue na Procuradoria Geral de Justiça na terça-feira, o MCCE pede o afastamento do cargo do prefeito Wilson Santos e também do secretário municipal de Saúde, Luiz Soares, por “grave violação aos deveres de probidade”. Hoje, o MCCE protocolou novo documento na PGJ, com “pedido de abertura de inquérito civil preparatório para ação de improbidade administrativa/ação criminal” contra Wilson Santos, Luiz Soares, Antero Paes de Barros Neto e Pedro Pinto de Oliveira, ex-secretário de Comunicação Social do município.
Na primeira representação, o MCCE, com base em farta documentação reunida pelo presidente do movimento, advogado Vilson Pedro Nery, e o coordenador estadual, Antonio Cavalcante Filho, levanta suspeitas que recursos destinados a saúde pública tenham sido desviados para fins eleitoreiros. Conforme o MCCE apurou, só em setembro deste ano a prestação de contas da Secretaria Municipal de Saúde divulgou gastos R$ 26.110.805,74, de cujo total o município entrou apenas com R$ 951.976,07, valor muito inferior ao mínimo de 15% do seu orçamento que Cuiabá teria que investir no setor. Wilson Santos são acusados pelo MCCE de descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal, da Constituição Federal, da Lei de Improbidade Administrativa, etc.
Acusa também o MCCE que a Associação Fundo de Incentivo (AFIP), empresa supostamente ligada à administração do PSDB de São Paulo, recebeu naquele mês da Prefeitura de Cuiabá R$ 814.319,65, sem discriminação dos serviços. Outra empresa, a Vênula Diagnóstico Vascular Avançado – revela o MCCE – recebeu em setembro R$ 70 mil para prestação de serviços que poderiam ser executados por servidores municipais, com um gasto de R$ 43.200,00, O documento do MCCE denuncia também que funcionários de confiança de Wilson Santos e Luiz Soares abusam da utilização de Cartão Corporativo, sem apresentar notas ou qualquer comprovante de despesa.
Na representação protocolada hoje, 22, como a anterior endereçada ao procurador geral de Justiça, Paulo Roberto Jorge do Prado, o MCCE apresenta comprovantes que demonstram que a empresa Antecipar Consultoria e Comunicação Estratégica tem recebido da Prefeitura de Cuiabá uma média mensal de R$ 70 mil, perfazendo até agora um total de R$ 1.464.788,50. A Antecipar tem como sócios são Antero Paes de Barros Neto, Wilson Santos, Pedro Pinto de Oliveira e Luiz Soares, de acordo com ampla documentação que o MCCE levantou, inclusive na Junta Comercial de Mato Grosso – Jucemat para fundamentar o pedido de “abertura de inquérito civil preparatório para ação de improbidade administrativa/ação criminal” contra os denunciados.
