Quem precisar encaminhar processos de pedidos de marcas e patentes e outros procedimentos administrativos ao Instituto Nacional de Propriedade Intelectual – Inpi, cuja sede funciona no Rio de Janeiro, tem que se dirigir a Goiás ou a Mato Grosso do Sul para procurar uma representação do órgão. Motivo: o funcionário da Secretaria de Indústria, Comércio, Minas e Energia (Sicme) que estava à disposição da representação do Inpi na Junta Comercial do Estado de Mato Grosso – Jucemat entrou de licença-prêmio e simplesmente não foi substituído pelo Governo do Estado...
O fechamento do posto na Jucemat trará enormes prejuízos aos empresários de Mato Grosso que já não têm a cultura da proteção industrial (marcas e patentes) – afirma o presidente da Comissão de Propriedade Intelectual e Direito Autoral da Ordem dos Advogados do Brasil de Mato Grosso, Geraldo da Cunha Macedo. Lembra Macedo que o incentivo à proteção industrial foi enfatizado pelo Congresso Mato-grossense de Propriedade Intelectual e Inovação Tecnológica realizado recentemente no auditório da OAB, através da sua CPIDA, em parceria com diversos órgãos, entre eles Fapemat, Secitec, Sicme, Inpi, Fiemt, Senai e Sebrae.
“Todo o trabalho de conscientização da importância da Propriedade Industrial para o desenvolvimento de Mato Grosso e do País, concretizado ao longo de quatro anos, com a realização de congressos em Cuiabá, se perderá se o empresário ou usuário para protocolar um simples pedido de patente, por exemplo, precisar se deslocar para outro estado ou mesmo para ao Rio de Janeiro” – ressalta Geraldo Macedo. Ele lembra também que com tudo o que foi feito até agora para incentivar a cultura à proteção industrial em Mato Grosso, inclusive com o apoio do Estado, “fechar o posto do Inpi na Jucemat é andar na contra-mão da história”.
No início da semana, os presidentes da OAB, Francisco Anis Faiad, e da Comissão de Propriedade Intelectual e Direito Autoral, Geraldo da Cunha Macedo, encaminharam ofício ao primeiro secretário da Assembléia Legislativa, José Riva, solicitando sua interferência junto ao Governo do Estado para a designação de um novo servidor para atender ao posto do Inpi na Jucemat. O mesmo ofício foi endereçado também à Sicme, Secitec, Secretaria de Administração, Sérgio Ricardo, presidente da Assembléia Legislativa e deputado estadual Ademir Brunetto. Para o presidente da CPIDA, manter o posto do Inpi fechado enquanto o outro funcionário goza a licença-prêmio "colide com as próprias ações pioneiras do Estado na área da Propriedade Intelectual".
