Representantes de diversos órgãos e entidades que atuam nas causas da infância e adolescência, participaram na manhã da última terça-feira, 11, da reunião da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Criança e Adolescente com o deputado estadual Alexandre Cesar (PT). O parlamentar levará ao governo do Estado algumas solicitações levantadas durante a reunião como: a necessidade do Estado indenizar as famílias que tiveram filhos assassinados por outros menores no Complexo Pomeri; a implantação de medidas socioeducativas em meio aberto nos municípios pólos de Mato Grosso; a formulação do Plano Estadual de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária; viabilizar a implementação do Sistema de Proteção à Infância e Adolescência (Sipia).
Cada uma destas ações visa melhorar a situação do menor em Mato Grosso, sobretudo daqueles que vivem em iminente risco social. Conforme a presidenta da Comissão da Comissão da Infância e Adolescência da OAB/MT, Rosarinha Bastos, em apenas um ano houve sete mortes no Centro Socioeducativo de Cuiabá, o Complexo Pomeri, sem o pagamento das indenizações devidas às famílias das vítimas.
Segundo Rosarinha, o Sipia é um sistema informatizado de inserção das ocorrências que chegam aos Conselhos Tutelares, que facilita muito no diagnóstico de cada município. “O Sipia já deveria estar instalado em Mato Grosso, mas houve diversos entraves. Os Conselhos Tutelares não tinham computadores, ou tinham computadores, mas não tinham internet. Algumas parcerias foram fechadas para equipar os Conselhos, porém nada se concretizou”, explanou a advogada.
Para a representante do Conselho Estadual da Criança e do Adolescente, Lilia Alves Ferreira, “é preciso estruturar o sistema socioeducativo em meio aberto em Mato Grosso, porém, para sua efetividade não basta que seja exclusivamente institucional, mas que funcione com voluntários” – ponderou.
Lilia Ferreira também enfatizou a necessidade de tirar do papel o Plano Estadual de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária. Já existe um plano nacional no mesmo sentido, que traz diretrizes acompanhadas de ações concretas articuladas com as três esferas de governo e demais sujeitos sociais, para promover a proteção e defesa do direito de crianças e adolescentes à convivência familiar e comunitária.
Também participaram da reunião da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Criança e Adolescente, contribuindo com informações e sugestões, a técnica da Superintendência do Sistema Socioeducativo de Cuiabá, Kely Cristina Teixeira de Carvalho Evangelista; a diretora do Centro Socioeducativo, Maria Giselda da Silva e Lucyene dos Anjos Silva, representante do Fórum da Criança e do Adolescente.
