A necessidade de ter que devolver centenas de funcionários, contratados pelas prefeituras em caráter temporário, poderá inviabilizar o funcionamento na Justiça no interior de Mato Grosso. O alerta foi feito pelo presidente da Ordem dos Advogados do Brasil no Estado, Francisco Faiad, ao se reunir com o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Paulo Lessa, e discutir o cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta firmado com o Ministério Público Estadual. Faiad pediu a Lessa uma solução negociada para evitar maiores transtornos tanto para os jurisdicionados, aquelas pessoas que esperam pelo andamento da Justiça, bem como para os próprios advogados.
“Estamos na iminência de enfrentar uma greve crise no Judiciário. As informações que nos chegam são preocupantes porque há Comarcas em que o Fórum vai precisar fechar suas portas por falta de gente para trabalhar” – disse Faiad. Ele lembrou que a Justiça no interior, apesar dos avanços dos últimos tempos, ainda enfrenta problemas com a falta de estrutura adequada. Sobretudo no quesito pessoal. Para a advocacia, os problemas são ainda maiores. “A ameaça que ronda o Judiciário tem tornado a situação crítica, insustentável” – observou.
De acordo com TAC assinado entre a direção do TJ com o MPE, os servidores cedidos pelas prefeituras municipais, especialmente no interior do Estado, devem ser devolvidos aos órgãos de origem.
Lessa informou, segundo Faiad, que neste mês de novembro e no mês de dezembro os servidores aprovados no concurso público realizado em 2008, especialmente do interior, serão nomeados. Se ainda assim não for suficiente, serão contratados servidores temporários diretamente pelo TJ, até que novos concursos sejam realizados. Ele destacou ainda, conforme o presidente da OAB, que nenhuma comarca sofrerá impacto de descontinuidade de serviços em razão da falta de servidores.
