O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso, Francisco Faiad, disse nesta segunda-feira que vai pedir ao prefeito Wilson Santos, de Cuiabá, que encaminhe o mais rápido possível – se possível ainda este ano – o projeto de Lei Orgânica da Procuradoria Geral do Município. Segundo ele, Cuiabá é uma das poucas capitais brasileiras, cujo órgão ainda não dispõe desse dispositivo, que garante autonomia de ação. “Apoiamos o projeto por entender que a advocacia pública necessita de garantias para o exercício pleno de suas atividades” – disse.
Nesta segunda-feira, o conjunto de procuradores municipais realizou uma manifestação na sede da OAB. O evento foi organizado pela Associação dos Procuradores Municipais de Cuiabá (Apromuc), que está a frente da mobilização. Eles reafirmaram, na ocasião, o propósito da Lei Orgânica da Procuradoria e enumeraram uma série de benefícios e garantias públicas que poderão ficar assegurados em lei. “Hoje existem três leis que tratam de aspectos da Procuradoria. Queremos consolidar o que já existe e avançar ainda mais” – acentuou o procuradora Ana Lídia Souza Marques, presidente da entidade.
A pressa dos procuradores no encaminhamento do projeto tem uma explicação: a Lei Orgânica vem sendo há meses sendo discutida, inclusive, com o conjunto da Câmara Municipal. “Se deixarmos para o ano que vem, com uma nova legislatura e uma nova composição, teremos que começar todo um debate. Seria perda de tempo” – frisou.
O procurador Francisco Monteiro da Silva, por sua vez, enfatizou a questão da necessidade da legislação específica para organização da Procuradoria. Ele foi enfático também ao destacar que o órgão em Cuiabá é uma das mais antigas do Brasil. “É lamentável que ainda estejamos vivendo sob leis precárias” – disse. Atualmente, a Procuradoria de Cuiabá é composta por 25 membros efetivos.
O conselheiro Bruno Homem de Mello reafirmou os propósitos da Ordem na luta em favor da autonomia da Procuradoria. Segundo ele, os procuradores sofrem com a falta de garantias em muitas ocasiões e que a Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso tem se mantido firme na defesa da classe. Ele lembrou que o Conselho Seccional, órgão máximo de deliberação da Ordem, tem dedicado especial atenção a esse segmento na advocacia. “A OAB vai sempre estar próximo do advogado público” – destacou.
