Uma comissão liderada pelo presidente da Comissão do Direito do Trabalho da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil de Mato Grosso, Advogado Marcos Avallone, e representantes de sindicatos tanto patronal como de trabalhadores, o Ministério Público do Trabalho, a Superintendência Regional do Trabalho (ex-DRT) e de outras entidades, entregará na próxima terça-feira, 16, às 14 horas, aos juízes da Secção Judiciária da Justiça Federal em Cuiabá, um relatório sobre as questões que foram debatidas nos pingas-fogos que a CDT realiza, geralmente, na última semana de cada mês, no Plenarinho da OAB. Lançado em junho, o pinga-fogo tem tratado de problemas tão sérios, envolvendo principalmente trabalhadores, que a comissão decidiu levá-los ao conhecimento das autoridades que têm o poder de decisão, na busca de soluções para graves questões sociais que têm sido denunciadas.
Idealizado pelo desembargador Edson Bueno, do Tribunal Regional do Trabalho – 23ª Região e lançado em abril deste ano pela Comissão do Direito do Trabalho da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil de Mato Grosso, o pinga-fogo realizado na última semana de cada mês pela CDT está alcançando os objetivos que determinaram a sua criação: debater problemas que afetam a população de todo o Estado, em busca de soluções para o bem coletivo.
Para o presidente da CDT, Marcos Martinho Avallone Pires, o pinga-fogo começa a surtir efeito, com o comparecimento aos debates até de pessoas que se consideravam marginalizadas, sem vozes, mas que estão descobrindo que têm na OAB um canal poderoso para fazer denúncias e defender seus direitos. Um dos problemas mais sérios que a CDT tratou nos últimos pingas-fogos foi o dos trabalhadores que estão recebendo alta médica de peritos do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) de Cuiabá sem estarem em condições de exercer qualquer atividade laboral, mas são obrigados a voltar ao mercado de trabalho para poder sobreviver, pois têm o pagamento de seus benefícios suspensos. Alguns trabalhadores que estiveram nos dois últimos debates – o outro foi sobre proteção social e jurídica do trabalhador mutilado – fizeram depoimentos dramáticos sobre as condições em que estão sendo obrigados a trabalharem e também graves denúncias sobre o tratamento muitas vezes humilhante que têm recebido dos profissionais do setor de perícia médica do órgão previdenciário em Cuiabá.
Os pingas-fogos são realizados no Plenarinho da OAB, sempre com a presença de um público bastante variado. “Nós não queremos encher o auditório da OAB nesses nossos debates. O nosso interesse é que cada vez mais autoridades ligadas aos problemas que debatemos participem das discussões para que, juntos, busquemos as possíveis soluções” – afirma o presidente da CDT.
Apesar do sucesso do pinga-fogo, que tem no desembargador Édson Bueno um dos seus maiores defensores e incentivadores, Avallone reclama que algumas autoridades do governo federal, a exemplo do INSS, têm simplesmente ignorado os convites oficiais e pessoais da Comissão do Direito do Trabalho para participarem das discussões sobre os problemas que têm sido abordados, deixando de concorrer para o enriquecimento dos debates.
