O Colégio de Presidentes das Subseções da Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso aprovou nesta quinta-feira, em reunião semestral, realizada em Cuiabá, indicação de encaminhamento contrário a eleição direta para formação da lista sêxtupla a eventuais vagas em quinto constitucional nos tribunais. A começar pelo processo que deverá resultar na indicação dos nomes para o lugar do desembargador Luiz Ricardo Alcântara, do Tribunal Regional do Trabalho, que faleceu recentemente. O posicionamento do Colégio de Presidentes será levado a reunião do Conselho Seccional, prevista para esta sexta-feira, quando o assunto será discutido. A decisão do colégio foi por unanimidade.
“Não estamos tratando de uma eleição, mas da indicação de nomes para um cargo de extrema relevância para a sociedade, de alguém que não estará lá para injunções políticas, mas para julgar a partir de uma visão ilustrada da advocacia” – disse o presidente da OAB em Alta Floresta, Aarão Lincoln Sicuto. Para ele, o Conselho Seccional tem legitimidade e, acima de tudo, preparo suficiente para fazer as indicações dos nomes. “O Conselho é o órgão representativo da classe e é dono dessa prerrogativa. Tem melhores condições de dizer quem está apto ou não para o exercício do cargo” - acrescentou.
O projeto de eleição direta – que vem sendo amadurecido dentro da Ordem – para escolha dos nomes para formação da lista sêxtupla sofreu críticas por parte dos presidentes de subseções também pelos riscos que representa. Segundo Duílio Piato Júnior, de Rondonópolis, esse processo não dá garantias sobre a idoneidade de eventuais candidatos. Ele lembrou que o princípio vai exigir que candidatos realizem gastos para buscar votos, com emissão de custos também na área publicitária. Ele lembrou que um dos males ainda não superados pela sociedade brasileira é, a rigor, os gastos de campanha. “É óbvio que o advogado que tiver mais dinheiro, terá melhores condições de buscar os votos, o que torna a disputa amplamente desequilibrada” – frisou.
O conceito de eleições direta, também, na avaliação de Eudemar Quintino de Oliveira, o presidente da Ordem na cidade de Barra do Garças, abre brechas para o abuso do poder econômico e até político. Ele destacou que a classe dos advogados, a exemplo da sociedade como um todo, não está imune às influências externas. Fora isso, destacou que dificilmente o interior poderia eleger um dos seis nomes. “Somos 1/3 apenas. Todos sairiam de Cuiabá” – disse, ao lembrar que, pelo Conselho Seccional, foi possível indicar o nome do próprio Luiz Alcântara, então militante da advocacia em Sorriso, norte do Estado, para o quinto do TRT.
Ademais – salientou Piato Júnior, de Rondonópolis – a eleição direta pode permitir o acesso de pessoas com interesses escusos dentro de um tribunal. Ele enfatizou, como exemplo, a própria ação do crime organizado. Disposto a galgar posições num tribunal, Duílio ressalta que organizações criminosas não teriam grandes dificuldades para gastar R$ 1 milhão com a finalidade de eleger um nome do seu interesse. “Vamos falar o portuguêss claro, com todas as letras: existe o risco sim. A Ordem não pode jamais ser a porta de entrada para aventureiros” – alertou o dirigente.
Duílio destacou ainda que a vaga do quinto não pode ser entendida como pertencente ao advogado pura e simplesmente como sugere uma lista formada por voto direto, mas, também a Ordem dos Advogados do Brasil. “É preciso que haja pessoas comprometidas com as questões da classe, a defesa dos interesses do advogado perante os tribunais” – salientou.
Na avaliação do presidente da OAB de Comorodo, Leopoldo Loadyr da Silva Júnior, a eleição direta expõe a entidade ao risco da própria representatividade. "Qualquer um que sequer tenha passado pela porta da OAB, que tenha prestado qualquer tipo de trabalho para a advocacia, poderá ocupar uma vaga no quinto. Penso que isso seja temerário para nossa instituição" - ponderou.
O presidente da OAB em Várzea Grande, Brás Paulo Pagotto, observou que o princípio da eleição direta para cargos eletivos não pode se aplicar pura e simplesmente numa indicação. “São coisas completamente diferentes” – frisou. Ele enumerou ainda que não existem benefícios qualquer para a classe e também para a Ordem. “A campanha por voto direto não passa de uma plataforma política de quem deseja ser candidato a presidente da OAB” – comentou o dirigente, ao defender o atual critério.
Outra questão levantada pelos presidentes de OAB para defender o atual sistema, de definição da lista sêxtupla através do Conselho Seccional e com voto aberto, diz respeito a própria atribuição dos conselheiros. Eudemar Quintino destacou que temas de relevância contribuem de forma a manter a OAB unida, como ocorreu há pouco. “A lei é sábia” – frisou o dirigente em Barra. Assim como em Barra, a questão do voto direto também foi discutido na base: “Pelo bem da Ordem, todos os ex-presidentes e ex-conselheiros, reunidos, acham que o critério atual é justo” – disse Piato.
