"A Ordem dos Advogados do Brasil de Mato Grosso vai entrar de corpo e alma na defesa dos novos prefeitos que estão denunciando seus antecessores que lhes entregaram as prefeituras com as finanças estouradas, em completo desrespeito à Lei de Responsabilidade Fiscal. Temos que defender, a qualquer custo, a moralidade pública". A afirmação foi feita pelo presidente da OAB, Francisco Faiad, após ouvir do prefeito de São Félix do Araguaia, Filemon Limoeiro (PPS), um breve relato sobre a dramática situação financeira em que o ex-prefeito João Abreu (PMDB) deixou o município.
Com uma dívidas de mais de R$ 2 milhões, incluindo atraso de uma folha e meia de pagamento dos funcionários municipais e uma parcela de R$ 421 mil que o Instituto de Previdência dos Servidores de São Félix do Araguaia não recolheu ao Instituto Nacional de Seguridade Social – o total do débito com a instituição previdenciária é de mais de R$ 1 milhão – Filemon não sabe o que fazer para administrar o município. Desesperado, ele vai pedir hoje, 20, ao governador Blairo Maggi a antecipação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para começar a pagar algumas dívidas e, com isso, conseguir certidões negativas para sair em busca de recursos financeiros.
Por falta de certidões negativas para comprovar que São Félix do Araguaia está cumprindo a Lei de Responsabilidade Fiscal, todos os repasses a que o município tem direito estão bloqueados. Segundo Filemon, o município precisa urgentemente de dinheiro para começar a trabalhar. Com uma área de 17 mil km 2 a prefeitura dispõe hoje, para cuidar de suas estradas, de apenas um caminhão e uma pá mecânica, assim mesmo em precárias condições de conservação. A arrecadação mensal do município, incluindo os repasses, gira em torno de R$ 700 mil, mas só para atender a clientela escolar da zona rural, os ônibus da prefeitura rodam diariamente 1.900 quilômetros, com combustível pago pelo município.
Depois da reunião com o presidente Faiad, Filemon anunciou que vai dar um jeito de arrumar dinheiro para contratar uma empresa para fazer uma auditoria na prefeitura, pois até agora não tem números oficiais do rombo que herdou, e mover uma ação contra o ex-prefeito Abreu. “A população de São Félix do Araguaia precisa saber o que aconteceu na prefeitura nos últimos quatro anos” – afirmou Filemon. No caso do instituto de previdência do município, por exemplo, nas duas últimas administrações as contribuições foram descontadas dos funcionários, mas o dinheiro não foi repassado ao INSS. O prefeito vai permanecer pelo menos três dias em Cuiabá em busca de soluções para os problemas do município.
Ao final da reunião na OAB, Faiad garantiu a Filemon que sua entidade vai dar todo o apoio ao prefeito de São Félix do Araguaia. O presidente da OAB disse também que a instituição está à disposição dos prefeitos que receberam as prefeituras em frangalhos para orientá-los sobre os caminhos que devem seguir para recuperar seus municípios, inclusive responsabilizando os ex-prefeitos que não cumpriram a Lei de Responsabilidade Fiscal, prejudicando seus munícipes. “É o mínimo que podemos fazer em defesa da moralidade pública” – afirmou Faiad.
