A Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso vai iniciar uma série de estudos e levantamentos para acionar judicialmente os governos federal e estadual pelos riscos resultantes do caos fundiário em algumas regiões do Estado, notadamente, no Baixo Araguaia, onde há conflito latente pela posse da terra. O anúncio foi feito pelo presidente da OAB no Estado, Francisco Faiad, após participar de reunião no Comando Militar da Amazônia, com sede em Manaus (AM). “Essas ações deverão ser encaminhadas tanto no campo civil como criminal, já que pessoas estão expostas ao medo e vivendo graves ameaças por causa da irresponsabilidade dos governantes, que não assumem a postura que se espera” – disse.
O levantamento sobre o caos fundiário será feito pela Comissão de Direito Agrário da OAB, que deverá encaminhar os casos concretos para subsidiar as argumentações de que tanto o Governo Federal como o Governo do Estado estão sendo omissos na solução dos problemas relacionados à posse da terra. Na região de Vila Rica, o maior problema refere-se a indefinição sobre os limites territoriais entre os estados de Mato Grosso e o Pará. “Há títulos expedidos pelos governos dos dois estados para pessoas diferentes e isso vem gerando uma disputa tensa e há risco de derramamento de sangue” – frisou o presidente da OAB.
A Comissão de Direito Penal e Processo Penal, por outro lado, deverá estudar a responsabilização criminal contra o Estado. Segundo Faiad, a falta de ação concreta por parte dos governantes é que vem gerando o clima de grande instabilidade e insegurança na região. “E de repente, de uma hora para outra, pessoas são acusadas de estarem usando títulos falsos de terras e sendo até presas injustamente” – destacou Faiad.
O presidente da OAB disse também que a entidade vai estimular a Assembleia Legislativa do Estado a assumir a frente dos debates para, ao menos, atenuar as graves consequências resultantes do litígio institucional entre Mato Grosso e Pará. Ele considera fundamental a realização de uma audiência pública, que ajudará na composição de instrumentos capazes de levar adiante a discussão jurídica. “Penso que se for o caso, União e estados são obrigados a indenizar as pessoas que estão fazendo grandes investimentos de boa-fé, mas que vivem verdadeiro drama da insegurança jurídica provocada por esse caos fundiário” – destacou, ao enfatizar que essa situação tem permitido também a ação de grupos marginais e organizações criminosas pela região: “Temo que a região se transforme em uma terra sem lei”.
Faiad lembrou que há inúmeras versões sobre o litígio. A mais provável, mas que carece de estudos aprofundados, relata que em 1952 o marechal Cândido Rondon contestou os limites da divisão entre os dois estados e fez um novo mapa, no qual a divisa situava-se a partir do Salto das Sete Quedas, localizado à margem direita do Rio São Manuel (hoje Teles Pires) até a margem esquerda do Rio Araguaia. A confusão remonta ao ano de 1922, quando o Clube de Engenharia do Rio de Janeiro, atual IBGE, fez uma carta, na qual considerou como Extremo-Oeste-Divisa a Cachoeira das Sete Quedas e não o Salto das Sete Quedas.
O resultado da troca dos nomes dos acidentes geográficos é que Mato Grosso teve parte do seu território indevidamente incorporado ao Estado do Pará. Já em 1900, durante uma assembleia no Rio de Janeiro, Pará e Mato Grosso promulgaram a convenção dos limites entre os dois Estados como sendo no Salto das Sete Quedas. Só que, na hora de fazer o mapa, o Clube de Engenharia cometeu o erro.
Da reunião com o Comando Militar da Amazônia os resultados não foram bastante animadores, embora tenha servido para dar “start” a busca concreta de uma solução. A direção militar informou ao deputado Adalto de Freitas (PMDB), que lidera os debates sobre o assunto, que o Exército está pronto para recomeçar as discussões sobre os limites territoriais de Mato Grosso e do Pará, mas que essa definição teria que vir através de ordens superiores, no caso, o Ministério do Exército. A partir daí é que começaria o trabalho por parte da Diretoria de Serviço Geográfico, o DSG, órgão incumbido de superintender as atividades relacionadas às imagens e informações geográficas, especialmente aquelas destinadas à elaboração de produtos cartográficos.
