Pelo menos 17 das 79 comarcas de Mato Grosso podem ser consideradas desnecessárias para a estrutura judicial. Juntas, elas representam apenas e tão somente 6% da demanda judicial de todo Estado. São as chamadas “comarcas fantasmas”, um problema que a futura administração do Poder Judiciário terá que enfrentar. Essa, pelo menos, é a opinião do corregedor-geral do Tribunal de Justiça, desembargador Orlando de Almeida Perri, expressada durante exposição ao Conselho Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), nesta sexta-feira. “Cada Comarca tem um custo básico de R$ 1,2 milhão, independente do número de processos” – frisou o desembargador.
Autor do projeto de reordenamento de comarcas e varas, Perri disse aos advogados que mesmo fora da Corregedoria vai continuar sendo defensor intransigente da suspensão das atividades dessas comarcas. Ele fez duras críticas à decisão das administrações anteriores para implantação de comarcas, sem critérios, “criadas apenas para atender aos interesses políticos”. Apegado aos números, mostrou que no Judiciário de Mato Grosso, ao invés de crescer com segurança, o projeto criou “um salto” de 38% no número de comarcas.
O desembargador mostrou na sessão do Conselho da Ordem, ao prestar contas de sua gestão como corregedor, que a grande maioria das comarcas criadas, além da baixa demanda e dos altos custos para o Judiciário, enfrentam problemas de ordem estrutural. Ele citou casos de cidades que sequer dispõe m de Delegacia de Polícia. Outras enfrentam ausência de promotores e defensores públicos. “Tem comarca que não há sequer um escritório de advocacia” – contabilizou, citando casos de Nova Ubiratã e Apiacás.
As dificuldades são maiores. Nos números da Corregedoria do TJ, 27 comarcas não dispõem de presídios. “Existem situações em que um preso é levado até 500 quilômetros de distância para julgamento” – afirmou. Fora os custos, Perri destacou a questão dos riscos. Relatou ainda que essa situação permite a proliferação de “axioma psicológico” por parte do próprio juiz, já que ele não se sente nem um pouco responsável por aquela comarca que acumula e, portanto, sem compromisso com a própria sociedade local. “Eu sempre digo que uma comarca que não funciona é muito pior do que não ter a comarca” – disse, com efeito.
O corregedor-geral do TJ foi mais além, ao tratar da questão: ele disse que a administração judiciária vai precisar enfrentar o problema de frente porque não dispõe de condições orçamentárias para dotar de estrutura mínima as “comarcas fantasmas”. Disse que muitos dos opositores do seu projeto de reordenamento da composição judiciária do Estado “certamente vão sentir na pele essa situação”.
No balanço, Perri destacou, porém, alguns avanços. Ele citou, como exemplo, a conclusão da Escola do Judiciário, cuja implantação começou na época em que o desembargador Leônidas Monteiro era presidente. A escola tem sido responsável pela preparação dos servidores do Judiciário para melhor desempenhar suas atividades. Ele enfatizou, especialmente, a questão do ensino à distância, desenvolvido em conjunto com a Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Também tratou do Regimento Interno que permitiu uniformizar os procedimentos dentro dos fóruns. “Estou convencido de que mais que juízes, precisamos estruturar as comarcas, dotá-las de condições de funcionamento” – disse o desembargador, ao admitir uma carência no Estado de 77 de magistrados. Na contabilidade da OAB, seriam necessários 100 novos juízes. Hoje, a estrutura do Judiciário conta com 223 magistrados. Em 2004 eram 239.
Perri relatou aos conselheiros da Ordem que, em função da criação de novos instrumentos de acompanhamento das atividades da magistratura, uma das históricas missões da Corregedoria, as correições, acabaram não sendo priorizadas. Em dois anos foram realizadas apenas cinco. Contudo, segundo o desembargador, foram “cinco correições em todos os processos, de mamando a caducando”. Perri disse que não acredita na eficiência das correições por amostragem. Ele lembrou que há casos de correições por amostragem em que o magistrado ganhou louvor, mas que, descobriu-se depois, haviam 3 mil processos há mais de dois anos para serem despachados em petição inicial. “Hoje, temos sistema que permite saber quantos procedimentos o juiz despachou no dia” – frisou.
O desembargador relatou também as resistências que enfrentou ao longo dos dois anos. Falou do desgaste pessoal que sofreu na busca de tornar a Justiça de Mato Grosso mais célere e ágil. A começar pelo reordenamento do Judiciário, passando também pelo próprio controle das atividades judiciais. “Enfrentamos muitos debates. Alguns até que acabaram por arranhar a imagem do nosso Judiciário. Mas, se eu tivesse que entrar no próximo dia 28 de fevereiro, faria tudo novamente. Evidentemente, errei muito e extrairia os erros” – disse, ao agradecer o apoio recebido da advocacia.
