Combater o preconceito e a discriminação contra os homoafetivos (gays, lésbicas, bissexuais, travestis e transexuais) – este é o principal objetivo da mais nova comissão temática da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso: a Comissão da Diversidade Sexual, a primeira do país no âmbito da OAB. A proposta da criação da nova comissão foi feita pela presidenta da Comissão dos Direitos da Mulher da OAB, Ana Lúcia Ricarte, e aprovada pelo Conselho Seccional da Ordem em sua reunião de sexta-feira, 30. Designado pelo presidente da OAB, Francisco Faiad, foi relator do processo que deu origem à CDS, o conselheiro Bruno Homem de Melo.
Em sua justificativa para a criação da nova comissão, a advogada Ana Lúcia Ricarte citou que o Brasil figura entre os países campeões nas estatísticas sobre assassinatos de homossexuais e transgêneros. Lembrou também que apesar dos avanços em leis municipais e estaduais, ainda não há a previsão de votação na Câmara dos Deputados e do Congresso Nacional do Projeto de Lei 122, que considera crime a homofobia.
Ana Lúcia apresentou também no projeto de criação da Comissão de Diversidade Sexual números de um estudo realizado pela Secretaria Especial dos Direitos Humanos que revelou que cerca de 70% dos homossexuais, bissexuais e pessoas trans (travestis e transexuais) entrevistados na pesquisa “Sexualidade, Cidadania e Homofobia” relataram terem sido vítimas de discriminação, devido à orientação sexual. Desse total, 59% afirmaram ter sofrido uma ou mais agressões ao longo de toda a vida,
Outros números assustadores divulgados pela presidenta da Comissão dos Direitos da Mulher com base numa pesquisa realizada em Brasília pela Unesco e que revelam que os homossexuais continuam sendo as principais vítimas do preconceito e da discriminação: 88% dos jovens consideram normal humilhar gays e travestis, 27% não querem ter homossexuais como colegas de classe e 35% dos pais e mães não gostariam que seus filhos tivessem homossexuais como colega de classe. No Brasil, conforme estudos, um gay, travesti ou lésbica é barbaramente assassinado a cada dois dias, vítima da homofobia.
Conforme Ana Lúcia Ricarte, “considerando que os direitos humanos são universais e inalienáveis, devendo proteger todas as minorias sociais injustamente discriminadas, urge que a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional de Mato Grosso, se torne baluarte da defesa da cidadania plena dos homossexuais, reconhecidamente o segmento mais discriminado de nossa sociedade, já que nem dentro de casa os gays e lésbicas são respeitados, assegurando à comunidade GLBT todos os seus direitos e garantias fundamentais".
De acordo com o projeto, o objetivo geral da CDS é desenvolver ações em defesa e promoção do gênero visando a redução da discriminação contra os homo afetivos. Já os objetivos específicos são os seguintes:
1 – Atuar, direta e enfaticamente, junto aos diferentes segmentos sociais, assegurando a efetiva aplicação dos princípios constitucionais e infraconstitucionais que visam coibir toda e qualquer espécie de discriminação e gênero.
2 – Buscar, por via de projetos técnicos e sociais, a elaboração de alternativas que viabilizem aos homoafetivos o pleno direito dos seus direitos.
3 – Procurar mecanismos de conscientização dos direitos dos homossexuais para que estes possam ter uma inserção socioeconômica, política e cultural sem discriminação.
4 – Apoiar as iniciativas de órgãos públicos e privados, que criem medidas de interesse vinculadas à problemática da discriminação contra os homoafetivos.
5 – Promover e participar de eventos relacionados aos direitos dos homoafetivos.
6 – Participar ativamente de palestras, simpósios e seminários promovidos por Universidades, Fundações, Órgãos Públicos e Privados, pertinentes aos direitos de gênero e em defesa da orientação de homoafetivos.
7 – Facilitar, na prática, a prestação de assessoria jurídica a entidades públicas ou privadas nas questões relacionadas com a diversidade sexual.
8 – Promover a representação da classe em órgãos governamentais e não-governamentais atinentes à questão dos direitos dos homoafetivos.
9 – Desenvolver ações em defesa e promoção dos direitos da diversidade sexual.previstos nos documentos, textos, pactos, convenções, declarações e normas nacional e internacionalmente reconhecidos,
Além da presidenta Ana Lúcia Ricarte, trabalhou também na elaboração do projeto de criação da Comissão da Diversidade Sexual a advogada Danielle Barros Garcia. Aliás, a advogada Danielle deve ser escolhida presidenta da nova comissão temática da OAB.
