O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso, Francisco Faiad, disse nesta terça-feira, que a entidade vai abrir debate sobre a situação dos advogados autárquicos. Primeiro, na Comissão dos Advogados Públicos e, em seguida, no próprio Conselho Seccional. Ele esclareceu a polêmica que se criou em torno do anúncio do apoio da Ordem para uma eventual criação de um órgão no Estado nos moldes da Advocacia Geral da União para resolver a situação dos advogados autárquicos. “A idéia da Ordem é buscar uma solução para esse grupo de advogados, conforme projeto discutido com a classe” – frisou.
A posição do conjunto da advocacia, segundo Faiad, deverá subsidiar as discussões junto a Comissão criada pela Assembléia Legislativa para apresentar um projeto de lei. O presidente da OAB esclareceu ainda que nesse debate estarão participando representantes de todos os segmentos da advocacia pública, começando pela representação dos procuradores do Estado, defensores públicos e dos próprios advogados autárquicos. “Houve um equívoco de interpretação sobre o que desejamos e sobre como pensamos” – ele disse.
Faiad disse também que a sua proposta, a ser debatida com a classe, vai tratar da questão salarial. Ele observou que atualmente existem advogados autárquicos que trabalham em regime integral e ganham R$ 1.200,00. “Há diferenças gritantes. Existem órgãos que pagam muito mais para a mesma atividade. Então é preciso ordenar essa situação” – frisou Faiad, destacando que o enquadramento desses advogados vai depender de uma série de critérios, a começar pelo tempo na atividade profissional.
O conselheiro federal Ussiel Tavares, ex-presidente da OAB, também se manifestou sobre o projeto que começou a ser discutido na Assembléia Legislativa. A exemplo de Faiad, enfatizou que o fortalecimento da carreira dos defensores e também dos procuradores do Estado sempre foi e sempre uma prioridade para a Ordem.
