Advogados que militam na Justiça Trabalhista de Mato Grosso protestaram contra o acordo assinado pelo Tribunal Regional do Trabalho (TRT) com o Centro Universitário Univag, de Várzea Grande, para implantação do Núcleo Avançado de Práticas Jurídicas dentro do Complexo Trabalhista de Cuiabá. De acordo com o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso, Francisco Faiad, a medida significa criar uma espécie de “assessoria” gratuita dentro do tribunal, gerando danos para a profissão. “A primeira vista, está claro que será uma concorrência desleal para o profissional da advocacia” – disse ele.
Por conta disso, Faiad pediu uma reunião de emergência com o presidente do Tribunal do Trabalho em Mato Grosso, João Carlos Ribeiro de Souza, para terça-feira, às 14 horas. Faiad adiantou que os advogados discordam dos argumentos usados para justificar o acordo de cooperação e instalação do núcleo dentro do Complexo Trabalhista de Cuiabá. “A classe dos advogados protesta contra essa medida e nós estamos de acordo” – assinalou Faiad, que acredita que vai prevalecer o bom-senso por parte dos dirigentes do tribunal.
O presidente da OAB disse que a entidade é uma das primeiras a apoiar iniciativas que possam traduzir na preparação mais adequada por parte dos acadêmicos de Direito. Ele lembrou que a Ordem tem trabalhado, através do Movimento Ensinar Direito, formado pelas comissões de Ensino Jurídico e Estágio e Exame de Ordem, na busca de soluções que possam contribuir para melhoria da qualidade das universidades, acabando com o chamado “estelionato educacional” que perdura em Mato Grosso. Contudo, disse que não acredita que estabelecendo concorrência com a classe, tirando potenciais clientes da advocacia, que será possível dar o sentido mais amplo do estágio acadêmico.
Faiad também disse discordar que a advocacia seja empecilho para o acesso do cidadão de baixa renda à Justiça do Trabalho. “É uma justificativa que não corresponde a realidade. O cidadão comum, ao buscar seus direitos na Justiça do Trabalho, o faz baseado naquilo a que tem direito do trabalho que exerceu” – enfatizou o presidente da OAB..
A criação da “assessoria gratuita” dentro do Complexo Trabalhista de Cuiabá não contempla a Resolução 62 do Conselho Nacional de Justiça, de fevereiro passado, que disciplina a estruturação das atividades de assistência jurídica voluntária. Nela, o CNJ destaca a necessidade do fortalecimento da defensoria pública, mas também "da adoção de medidas imediatas voltadas a garantir a todas as pessoas o pleno exercício de seus direitos e a ampla defesa de seus interesses". Segundo Faiad, no entanto, o esse núcleo, em verdade, estará prejudicando o trabalho de uma classe profissional.
